Lei enviada à Câmara de Vereadores concede isenção de taxas para abertura de micro e pequenas empresas, para atrair investimentos
Salvador Francisco
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O prefeito de Londrina, José Roque Neto, o “padre Roque”, está enviando à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que concede benefícios fiscais às pequenas e microempresas que pretendem se instalar no município. Pelo projeto as empresas ficam isentas das taxas de Localização e de Vigilância Sanitária, bem como recebem isenção nos primeiros três meses de instalação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O projeto foi assinado hoje (dia 9), à tarde, no gabinete, com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Tamura (PSB); do líder do prefeito na Câmara, Rony dos Santos Alves (PTB); do secretário de Fazenda, Denílson Vieira Novaes; do presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Marcelo Cassa; da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), Nágila Nabhan; e do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Paulino José de Oliveira. Também prestigiaram o ato o delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, Davi Oliveira; o gerente do Sebrae em Londrina, Éverson Feliciano; secretários municipais, e contabilistas do município.
O prefeito José Roque Neto destacou que o projeto visa desburocratizar a abertura de empresas no município, atraindo investimentos e gerando empregos, e por isso pediu boa vontade e esforço dos vereadores para sua aprovação. Ele explicou que o projeto é uma antiga reivindicação da classe dos contabilistas, e que as isenções concedidas na instalação das pequenas e micro-empresas serão compensadas pelos impostos que serão gerados após sua efetivação no mercado.
O secretário de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, afirmou que o projeto de Lei cria um atendimento diferenciado e favorecido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, e está em acordo com a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que trata do Simples Nacional. De acordo com ele, terão direito aos benefícios as empresas que tenham optado pelo Simples Nacional, e que as isenções também serão estendidas a todos os contribuintes que ocuparem área menor que 150 m² no exercício de sua atividade empresarial.
Novaes também destacou que a medida vai agilizar a expedição dos Alvarás de Licença de funcionamento de empresas pela prefeitura, atraindo empresas que estão na informalidade, incrementando a arrecadação municipal. “Os impactos financeiros gerados por essas medidas serão compensadas com novas receitas oriundas do próprio segmento empresarial. Haverá, com certeza, uma compensação com o aumento de empresas estabelecidas e formalizadas”, garantiu o secretário.
(Londrina, 9 de março de 2009)
