Entre as medidas previstas estão o perdão da dívida de contribuintes do município no valor até R$ 150,00 e o desconto nas dívidas lançadas até 2006
José Otávio
n.com@sercomtel.com.br
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, apresentou hoje (dia 14), em entrevista coletiva, o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que prevê o perdão da dívida dos contribuintes em tributos municipais no valor de até R$ 150,00 e desconto na negociação das dívidas, inclusive as já executadas, inscritas até 2006. Na próxima semana, o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores.
“Há nove anos, Londrina não realiza um programa destes de perdão fiscal, cujo caráter social é enorme, pois vai possibilitar que a dívida dos 80 mil processos em execução no Fórum possam ser pagas com desconto e vantagens na negociação. É uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem dívidas com o IPTU, ISS e outras taxas municipais”, declarou o prefeito.
Durante a entrevista, Barbosa Neto comentou sobre a anistia aos contribuintes cujos débitos com o município sejam inferiores a R$ 150,00. “É um perdão fiscal que corrige a situação de mais de 20 mil pessoas em Londrina que tem débitos de até R$ 150,00. É justiça social para aqueles que não têm condições de pagar. São viúvas, aposentados, trabalhadores informais que serão beneficiados”, declarou.
Barbosa Neto disse ainda que devedores cujos débitos enquadrem-se entre R$ 150,00 e R$ 500,00, serão cobrados apenas administrativamente (sem execução na Justiça). Quanto aos contribuintes com débitos acima de R$ 500,00, não haverá exceção. Segundo o prefeito esses contribuintes serão cobrados normalmente, podendo ser inscritos em Dívida Ativa e responder judicialmente por suas dívidas fiscais junto ao Município.
O secretário da Fazenda, Denílson Novaes, explicou porque o Profis não é renúncia fiscal. “Nós tomamos os devidos cuidados em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não estamos beneficiando o devedor, em detrimento do cidadão que paga seus impostos em dia. O devedor vai pagar o seu imposto, a vantagem é que estamos reduzindo somente uma parte dos juros, para facilitar e dar uma oportunidade para este cidadão ficar em dia com o fisco municipal”, declarou.
Novaes lembrou que os contribuintes que devem impostos relativos aos anos de 2007 e 2008 devem procurar a praça de arrecadação da Prefeitura e negociar sua dívida em até 60 vezes.
Confira abaixo um resumo dos principais pontos do ‘Programa de Recuperação Fiscal´:
A QUEM SE DESTINA
Todos os contribuintes que tenham dívidas com o Município, lançadas até o ano de 2006.
QUAIS DÍVIDAS PODEM TER O BENEFÍCIO?
Todas as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na Dívida Ativa até 2006, IPTU, ISS, TAXAS, MULTAS ETC.
QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO
Regularizar e dar uma nova oportunidade aos contribuintes que tem dívida junto ao Município, mesmo os já executados.
QUANTOS CONTRIBUINTES SE ENCONTRAM NESTA SITUAÇÃO?
Estima-se que por volta de 30 mil contribuintes.
QUAL O VALOR DESTA DÍVIDA
Estima-se que por volta de R$ 150 milhões.
BENEFÍCIOS
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 150,00
2) Facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
Benefícios
Pagamento a vista – desconto de 30% sobre os juros existentes.
Pagamento em até 12 vezes – Desconto de 20% sobre os juros existentes. Pagamento sem juros
Pagamento em até 24 vezes
Declaração informatizada do ISS
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, apresentou também o decreto que instituiu e regulamentou a declaração e controle do Imposto Sobre Serviços (ISS) eletrônico, que vai modernizar e dar mais eficiência a fiscalização do ISS, imposto municipal com maior potencial de crescimento.
Além da melhora na fiscalização e controle do imposto, a nova ferramenta utilizada pela Secretaria da Fazenda deve também reduzir o volume de papel utilizado pelos contabilistas, pois o registro será realizado somente em meio eletrônico. “Trata-se de uma medida que busca modernizar e aprimorar a gestão tributária do Município”, informou o prefeito.
(Londrina, 14 de maio de 2009)
