Prefeito de Londrina, Barbosa Neto, encaminhou projeto à Câmara de Vereadores adequando legislação local para receber as casas do projeto do governo federal
José Otávio
n.com@sercomtel.com.br
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, divulgou hoje (dia 21), que vai adequar a legislação local para receber as casas do projeto do governo federal Minha Casa Minha Vida. Durante a coletiva de imprensa, o prefeito disse que vai encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores com a alteração no Código de Postura para especificamente atender este programa.
Entre as permissões, o projeto de lei prevê a permissão para construção de imóveis com o pé direito a partir de 2,40 m e que o visto de conclusão da obra para unidade residencial poderá ser fornecido sem que esteja executado o muro de divisa e a calçada. Também está previsto as isenções da Taxa de Licença para a Execução de Arruamento, Loteamentos e Obras; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços necessários a construção dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente na aquisição de imóvel.
“São medidas para facilitar e agilizar o tempo para a construção destas moradias que são fundamentais para a cidade. Queremos com estas medidas também estimular os empresários a participarem do programa Minha Casa Minha Vida”, declarou o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), João Verçosa. Ele informou que a previsão inicial é da construção de 6 mil imóveis na cidade.
(Londrina, 21 de maio de 2009)
