A Companhia segue o Código de Posturas do município, que proíbe a venda de produtos irregulares em locais públicos
A Companhia Municipal de Trânsito Urbano realizou na última sexta (dia 26) e ontem (dia 28) fiscalizações nos terminais urbanos do Acapulco e Central, com o intuito de eliminar ambulantes irregulares dos locais públicos. Nos dois procedimentos foram apreendidos DVDs, mochilas, cigarros e produtos alimentícios. As ações seguem o Código de Posturas do município e visa dar cumprimento a ordens do Ministério Público.
Conforme o diretor de operações da CMTU, Major Sérgio Dalben, as fiscalizações objetivam, acima de tudo, a proteção à vida das pessoas, maior segurança e acessibilidade das mesmas, sobretudo dos portadores de necessidades especiais, bem como a organização e limpeza geral das ruas e calçadas da cidade. “As pessoas se distraem comprando produtos ou precisam andar pelas ruas para desviar dos ambulantes, e isso oferece risco à vida delas porque o tráfego nessas áreas é intenso”, enfatizou Dalben.
O Código de Posturas do município regulamenta os tipos de mercadorias, bem como os locais onde elas podem ser vendidas pelos ambulantes. Em especial, os produtos de gênero alimentício devem ter o laudo de autorização da Vigilância Sanitária, para que possam ser comercializados. Já o Ministério Público sanciona ordens de acesso das pessoas nos espaços públicos, o qual é prejudicado pelo comércio irregular. “Tem um lugar próprio para se exercer essa atividade, onde não ofereça risco de contaminação, nem de acidentes”, apontou o diretor de operações.
As fiscalizações vão continuar em vários pontos da cidade, de acordo com as reclamações enviadas à CMTU. Os vendedores que tiverem seus produtos apreendidos, durante os procedimentos, serão autuados e podem entrar com recurso. Caso não seja aceito, os materiais serão destruídos e a pessoa poderá receber multa, que está em torno de R$ 200,00.
Para continuar comercializando as mercadorias normalmente, os ambulantes devem procurar a Companhia, realizar os procedimentos de regularização de acordo com as normas vigentes, tirar alvará, para que, então, a pessoa seja alocada na cidade conforme a lei. O diretor ressaltou, ainda, que a CMTU busca organizar e orientar esses vendedores a exercer o trabalho de forma correta. “Temos uma fiscalização específica do Ministério sobre a Prefeitura, por isso temos que ter tudo regularizado na cidade”, concluiu.
Caçambas
A Companhia Municipal de Trânsito Urbano realiza, também, em toda a cidade, a fiscalização das caçambas de entulhos. Para estar em conformidade com as normas do município, as empresas prestadoras do serviço devem pagar uma taxa, assim como precisam colocar as caçambas em local seguro, com sinalização correta para as mesmas.
(Londrina, 29 de junho de 2009)
