Futuro documento pretende definir zoneamento urbano específico para atender as famílias carentes de Londrina, que hoje passam de 2 mil, habitando fundos de vale, áreas de preservação permanente, terrenos públicos e privados, possibilitando um local digno para viver
As mais de 2 mil famílias que hoje ocupam 37 áreas de forma irregular, como fundos de vale, áreas de preservação permanente, terrenos públicos e privados têm uma boa notícia. Trata-se do processo de construção da Lei Municipal Específica de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, que visa transformar áreas ociosas existentes na cidade – “vazios urbanos” – em áreas para empreendimentos habitacionais populares, visando o atendimento das famílias que habitam em áreas irregulares da cidade. Neste processo, a empresa terceirizada ECOPOLIS é a responsável pela prestação de serviço de consultoria especializada em Planejamento, Gestão e Direito Urbanístico, bem como pela elaboração da minuta do projeto de Lei das ZEIS, capacitação de funcionários municipais, realização de reuniões setoriais, disponibilização de materiais, entre outras.
Neste contexto, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), convidam os moradores das seguintes comunidades: Jardins Nova Conquista, Kobayashi, Morar Melhor; e Fundos de Vale da Rua Bélgica e do Jardim Morar Melhor para participar da primeira, das 12 reuniões setoriais, que vão ocorrer até o final deste mês. O encontro ocorrerá, amanhã (dia 14), às 19:30hs, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da avenida das Américas, n° 420.
“São eventos que vão orientar a população sobre o que serão as ZEIS. Tem como objetivo sensibilizar a comunidade diretamente envolvida sobre a importância da sua participação nesse processo, a melhoria da qualidade de vida, a consciência ambiental e a ocupação ordenada do espaço urbano”, explicou o Presidente da Cohab, João Verçosa. As reuniões ainda servirão para que um representante de cada região seja eleito para formar um grupo que vai acompanhar todas as ações do futuro projeto de lei. “Serão pessoas das comunidades acompanharão e fiscalizarão todo o processo de criação das ZEIS”, afirmou Verçosa.
Numa segunda etapa, que terá início no mês de novembro, será realizada a capacitação de funcionários da administração pública, para participarem junto dos eleitos da comunidade, das ações do processo de construção da minuta da Lei das ZEIS. “Vamos promover palestras com profissionais especializados no assunto, a fim de ampliar o entendimento desse grupo. As inscrições ainda não tem um prazo estabelecido para serem disponibilizadas, mas devem ser abertas logo após as reuniões setoriais”, antecipou o diretor. O cadastramento estará disponível no site da Cohab: http://www.cohabld.com.br.
Ainda na avaliação de Verçosa, o projeto de lei específico das ZEIS, que deve estar finalizado no final do ano para ser enviado pelo Prefeito Barbosa Neto à Câmara de Vereadores de Londrina, será importantíssimo a consolidação do processo de democratização do espaço na legislação urbana municipal. “O ordenamento democrático do espaço urbano é o primeiro passo para diminuirmos a desigualdade social e o preconceito, pois sem endereço a pessoa é discriminada pela sociedade. Os londrinenses merecem isso”, enalteceu.
O projeto de lei para a criação de zonas especiais de interesse social é financiado por meio do programa “Habitar Brasil – BID”, do Ministério das Cidades, que prevê o desenvolvimento institucional dos municípios brasileiros. A empresa contratada pelo Município de Londrina (ECOPOLIS), através da COHAB-LD, coordenará todo o processo. A programação completa das atividades com as datas das próximas reuniões setoriais, agenda dos curso de capacitação e informações gerais, pode ser encontrada também pelo endereço eletrônico http://www.cohabld.com.br.
(Londrina, 13 de outubro de 2009)
