Prefeitura promove leilão de 15 lotes em Execução Fiscal

Na sexta-feira (11), às 9h30, será realizada a segunda praça do leilão de execuções fiscais referente a débitos pendentes com o Município. Os 15 lotes remanescentes incluem 14 imóveis e um veículo, que não foram arrematados no primeiro leilão. Com esta medida, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$130 mil, para quitação de dívidas em tributos municipais.

Este segundo leilão irá ocorrer no Hotel Thomasi, situado na Avenida Tiradentes, 1.155, Jardim Shangri-lá. Os lotes podem ser conferidos no site do leiloeiro oficial, www.nakakogueleiloes.com.br, onde também está disponível a opção de lance virtual, mediante cadastro prévio.

Os imóveis disponibilizados nesta segunda praça têm avaliação de mercado na faixa de R$35 mil a 677 mil. Vence quem oferecer o maior lance em cada lote, sendo que nesta edição os valores de arremate podem ser até 50% menor do que o preço avaliado.

De acordo com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, dentro do processo de execução fiscal o leilão é a última fase na cobrança dos tributos. “Após esgotadas as formas de cobrança no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, a Execução Fiscal solicita o bloqueio judicial de contas bancárias, para cobrança de valores em conta. Na sequência, pode ocorrer a penhora do imóvel, onde o juiz determina a avaliação do bem para se chegar ao seu valor de mercado atualizado. O contribuinte devedor é avisado e intimado, com opção de parcelar ou pagar integralmente a dívida. E caso isso não ocorra, o juiz estipula que o imóvel seja levado a leilão, definindo também o seu leiloeiro”, detalhou.

O prazo para que o contribuinte devedor quite ou negocie sua dívida, evitando que o seu imóvel, veículo ou bem seja leiloado, é de até oito dias antes da data definida para o leilão.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, pelo telefone 3372-4305.