Programa que começou em 3 de agosto, negociou R$ 28 milhões com a adesão de 11.600 contribuintes; Praça de Atendimento funciona das 8h30 às 17h30
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina entra na última semana. Sexta-feira (dia 23) é o último dia para que o contribuinte negocie seu débito com o município. De acordo com o secretário da Fazenda, Denílson Novaes, não haverá prorrogação de prazo.
“Ao contrário do primeiro prazo, quando prorrogamos de 1º de outubro para o dia 23, desta vez é definitivo, o Profis termina sexta-feira”, informou Novaes. “É a última chance para o contribuinte negociar com vantagens suas dívida com o fisco municipal”, completou.
Conforme o secretário da Fazenda, desde que iniciou em 3 de agosto, o programa negociou R$ 28 milhões com a adesão de 11.600 contribuintes. “Acreditamos que podemos somar mais R$ 1 milhão até sexta-feira, fechando em R$ 29 milhões, chegando próximo do que foi estipulado como meta”, avaliou.
Novaes informou que do total negociado até o momento, 60% das adesões foram pela forma de pagamento a vista ou em 12 vezes. Ele calcula que pelo menos, 1 mil contribuintes retiraram o processo de execução do Fórum para negociar o débito na Prefeitura. “Isso sem contar os anistiados, que automaticamente tiveram suas dívidas canceladas. Este número soma cerca de 20 mil contribuintes”, destacou.
A Praça de Atendimento na Prefeitura Municipal funciona das 8h30 às 17h30.
Confira um resumo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis):
A QUEM SE DESTINA:
Todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas.
BENEFÍCIOS
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00 – facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.1) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.2) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes
2.4) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
3) a partir da aprovação do Profis os devedores cujos débitos enquadram-se entre R$ 170,00 e R$ 1.000,00 serão cobrados apenas administrativamente.
(Londrina, 20 de outubro de 2009)
