“É uma determinação minha. Nós vamos tentar localizar uma solução que seja benéfica para os detentores das ações”, afirmou o prefeito que esteve com o desembargador do TJ para discutir o assunto
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, anunciou hoje (dia 12), na coletiva semanal, que está negociando com o Tribunal de Justiça do Paraná uma alternativa para indenizar os proprietários de linhas telefônicas fixas da Sercomtel. “É uma determinação minha. Nós vamos tentar localizar uma solução que seja benéfica para os detentores das ações. Queremos chamar todos os proprietários de linha de telefone de Londrina e propor uma conciliação”, afirmou.
O prefeito relatou que esteve nesta semana com desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, Domingos Perfetto, que está cuidando das ações dos proprietários de linhas telefônicas da Sercomtel, que entraram contra a Prefeitura e a empresa de telefonia, e que o município se dispôs a elaborar uma minuta de proposta que será encaminhada ao Tribunal de Justiça. “Eu creio que é direito legítimo dos proprietários. Eles precisam deste ressarcimento. Nós vamos lutar para que isto aconteça, de forma conciliada”, garantiu o prefeito.
A Lei Municipal nº 7.347 decretou, em 1998, que as ações dos consumidores da Sercomtel fossem convertidas ao Município. Em abril de 2008, a Justiça reconheceu a cerca de 64 mil pessoas o direito a propriedade da empresa, atendendo ação civil pública proposta em 2001 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina. Eles requereram judicialmente compensação pela venda de parte da empresa para a estatal paranaense, sem o correspondente pagamento de suas ações. Na época, as linhas telefônicas eram vendidas em forma de cotas-parte aos usuários. Ações judiciais tramitam já em segunda instância e, segundo o prefeito, sua intenção é negociar uma indenização antes de sentença final.
“Nós temos este compromisso. Já determinamos isso para a direção da Sercomtel e Copel e agora a nossa intenção é fazer um acordo, uma conciliação dos autos, que pode chegar a 64 mil proprietários de linhas telefônicas, para que eles possam receber de uma forma ou de outra, em ações, ou outros pontos que estão sendo discutidos”, declarou Barbosa.
Sobre valores, o prefeito disse que depende de cálculos “É uma resposta rápida que nos damos a isso. Precisamos fazer os cálculos, passar por algumas bases, para que não haja prejuízo para ninguém e para que o município não perca o controle acionário, já que detém 55% das ações”
(Londrina, 12 de novembro de 2009)
