Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher apresenta balanço de 2019
Reunião marcou último encontro da capacitação dos integrantes da Rede
Na manhã desta sexta-feira (22), os profissionais que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Londrina participaram da última atividade da capacitação iniciada no primeiro semestre deste ano. Durante a oportunidade, foi apresentado o balanços das ações e programas realizados durante o ano.
De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, diversos desafios e demandas requeridas pela rede foram atendidas no decorrer de 2019, o que vem beneficiar principalmente às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo ela, antes existia bastante desconhecimento da população sobre os serviços ofertados no município e os fluxos dos atendimentos prestados.
Isso se aprimorou com a capacitação, pois oportunizou que cada profissional que compõe a rede pudesse vir e apresentar seu trabalho, esclarecendo como funciona o fluxo de atendimento dele e trazendo informações relevantes. “Conhecer o fluxo do serviço faz toda a diferença. Se ele não funcionar corretamente, a vítima de violência desiste de buscar ajuda e pode chegar a nem fazer a denúncia, ou seja, isso implica em salvar uma vida”, disse Moura.
Entre as demandas solucionadas e apresentadas pelas profissionais da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) constaram: a capacitação sobre os fluxos de serviços e atendimentos da rede de enfrentamento à violência, a manutenção de uma secretaria municipal própria e específica para as mulheres, a requisição de contratação de mais médicos legistas para o Instituto Médico Legal (IML) de Londrina, a articulação para a Delegacia 24 horas e para a vinda de uma segunda Vara da Maria da Penha em Londrina.
Além delas, foi realizada e finalizada na semana passada uma capacitação de 30 horas, com os representantes de 19 municípios, que compõem a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). Também foi apresentada a síntese de ações da rede, os informes do grupo de trabalho sobre Violência Sexual e sobre saúde mental e finalizou com avaliação sobre os trabalhos prestados durante o ano.
A capacitação teve 40 horas, em que o grupo se reuniu mensalmente para debater as demandas e os serviços. Os participantes aprenderam mais sobre as alterações legislativas ocorridas na Lei Maria da Penha e em Portarias que regulamentam as notificações; sobre a Lei nº 13.871/2019 que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados; a Lei nº 13.880/2019 que prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que específica; a Lei 13.882/2019 que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, entre outras regulamentações que visam prevenir e combater os diversos tipos de violência sofrida pelas mulheres (física, psicológica, sexual, financeira, negligência, abandono, etc).
Foram abertas 80 vagas, porém como a demanda foi superior ao número comportado pelo auditório da Prefeitura de Londrina, a expectativa é que em 2020 uma nova formação seja iniciada para os demais.Durante as aulas estiverem presentes representantes da SMPM, das secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Delegacia da Mulher, Hospital Universitário (HU), Programa Rosa Viva, Casa Abrigo Canto de Dália, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Sabará, do Programa de Proteção à Pessoa Idosa e Deficiência da Cáritas, Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Londrina (NUMAPE/UEL).
Outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura, pelo 3378-0119 ou 3378-0114.
