Prefeito participou hoje da sanção do projeto que anistiou a dívida de R$ 127 milhões do Estado para a Prefeitura; anistia possibilita contração de novos empréstimos
O prefeito Barbosa Neto participou hoje (dia 22), pela manhã, em Curitiba, da reunião semanal da Escola de Governo, onde o governador Roberto Requião sancionou a lei que anistia oito prefeituras de dívidas com o Estado – os débitos somam quase R$ 960 milhões. Londrina foi beneficiada com uma anistia de R$ 127 milhões de dívida com o Estado.“Foi um presente de Natal do governador Requião a Londrina. Agradecemos o governador pelo tanto que tem feito pela cidade desde a nossa posse”, disse o prefeito Barbosa Neto. Para ele, a anistia possibilita a Londrina contrair novos empréstimos e financiamentos para as obras necessárias para a cidade. “Com a anistia, Londrina poderá acordar um financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o momento inviabilizado por conta do débito para com o Estado”, informou.
Barbosa Neto classificou como “republicana” a iniciativa do governador Requião, porque contempla os municípios independentemente da filiação partidária ou grupo político do prefeito.
De autoria do Executivo estadual, o projeto foi aprovado no final do mês passado pela Assembléia Legislativa. De acordo com o governo do Estado, as dívidas perdoadas se referem àquelas contraídas entre os anos 70 e 90, para a constituição de companhias municipais de desenvolvimento. A dificuldade em quitar esses débitos estava impedindo que as prefeituras obtivessem financiamentos – com o próprio Estado, com a União e com organismos internacionais – para a execução de projetos importantes para as cidades.
Durante a assinatura, o governador Requião observou que a anistia vem num momento em que as administração municipais mais estão precisando de fôlego financeiro para tocar seus projetos. Isso porque, explicou Requião, com a redução de alíquotas de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diminuiu a arrecadação desse fundo e, por tabela, o repasse de verbas da União às prefeituras.
“Não estou questionando os cortes [no IPI, promovidos pelo governo federal com o intuito de baratear preços, estimular o consumo e minimizar os efeitos da crise global], mas é que não houve compensação aos municípios”, assinalou Requião. O governador ressalvou que, embora o repasse para os Estados também tenha caído – ao Paraná, na ordem de R$ 1 bilhão no acumulado do ano – a arrecadação estadual mantém, em 2009, o mesmo patamar de 2008. “Houve um crescimento de 3 a 4%, o que corresponde à correção da inflação.”
(Londrina, 22 de dezembro de 2009)
Foto: Agência O Estado
