O secretário da Fazenda, Denílson Novaes, informou hoje (dia 28) que o município perdeu a ação no STF; contribuição não foi recolhida entre 1996 e 2001
O secretário municipal da Fazenda, Denílson Novaes informou hoje (dia 28) que a Prefeitura de Londrina perdeu a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que deixou de ser recolhido entre os anos de 1996 a 2001. Acumulado em R$ 17 milhões, o dinheiro vai impactar nas finanças do município.Novaes disse que será encaminhado um projeto de lei ainda este ano para a Câmara Municipal com o intuito de autorizar o parcelamento da dívida, evitando assim que a prefeitura fique sem as certidões de prestação de contas e possa continuar a receber os benefícios vindos do governo federal. “É um ônus a mais que teremos que assumir para honrar nosso compromisso junto ao governo federal”, declarou Novaes.
O prefeito Barbosa Neto disse, durante a entrevista coletiva, que a prefeitura “vai ter que fechar as torneiras” para poder pagar a dívida. Segundo ele, todos os setores da sociedade vão acabar sendo penalizados, pois recebem serviços públicos do município. “Vamos ter que bancar, encontrar formas de poder fazer esse pagamento”, completou.
(Londrina, 28 de janeiro de 2010)
