Documento assinado por Barbosa Neto garante direito previsto na constituição; projeto de lei foi encaminhado à câmara para regulamentação da isenção de impostos em todos os terrenos utilizados por entidades religiosas
O decreto 617/2010, que garante imunidade tributária aos imóveis pertencentes a entidades religiosas, foi assinado hoje (5) pelo prefeito Barbosa Neto, durante solenidade realizada no gabinete do prefeito. Diversos representantes de comunidades londrinenses, das mais diversas religiões, oito vereadores, diversos secretários municipais e três representantes da Guarda Municipal de Londrina participaram da cerimônia.
Com a promulgação do decreto, além das sedes das instituições, terrenos adjacentes a terreiros, templos e igrejas, contíguos ou não, serão contemplados com a imunidade tributária. Conforme explicou Barbosa Neto, a medida foi tomada após reuniões com vários líderes religiosos do município, e garante os direitos dessas entidades, previstos na Constituição Brasileira.
“Queremos reconhecer todos os trabalhos sociais feitos por essas instituições, que muitas vezes levam solidariedade e cidadania aos mais necessitados, facilitando muito o trabalho do Poder Público”, frisou Barbosa Neto, que citou ações de ressocialização de moradores de rua em abrigos e de combate às drogas como fortes exemplos. “Com essa imunidade, os templos terão mais recursos para investir em serviços sociais e parcerias com a prefeitura”, completou.
O secretário municipal de Fazenda, Lindomar dos Santos, ressaltou que a medida também vai desafogar as demandas jurídicas do Município. “Muitas entidades religiosas requeriam judicialmente a isenção de impostos e a prefeitura tinha de arcar com diversos ônus de processos, o que vai acabar com o decreto”, informou. O prefeito Barbosa Neto anunciou que as atuais pendências jurídicas da Prefeitura de Londrina com instituições dessa estirpe serão revogadas e possíveis dívidas acumuladas por esses órgãos para com o Município serão discutidas e negociadas caso a caso.
Projeto de lei
Além da assinatura do decreto, Barbosa Neto efetuou também o encaminhamento solene de um projeto de lei, por meio do ofício nº 882/2010, para a Câmara Municipal de Londrina, que estipula e regulamenta a isenção tributária a todos os imóveis utilizados por templos religiosos, adjacentes ou não, para atividades ecumênicas e sociais. Se aprovado, o projeto deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 260 mil aos cofres municipais.
Segundo o secretário, Lindomar dos Santos, os benefícios resultantes da medida representam maiores ganhos do que a perda na arrecadação. “Essas entidades muitas vezes auxiliam, ou mesmo substituem o Poder Público na promoção de trabalhos de auxílio à população mais carente, o que com certeza representa um valor muito maior do que o valor que deixará de ser arrecadado com essa isenção”, pontuou.
Os representantes religiosos avaliaram as medidas de maneira positiva. O representante da Igreja Católica, Padre Mauro Pedrinelli, parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Enfim, está se fazendo valer em Londrina um direito garantido pela constituição”, observou. O pastor Adilson Silva, em nome da comunidade Evangélica, reiterou as palavras do padre e pediu as bênçãos divinas para a continuidade da gestão Barbosa Neto.
Já a Mãe Terezinha Pereira da Silva, representando o Candomblé de Londrina, lembrou que a medida, ao contemplar todas as manifestações religiosas, ratifica os ideais de tratamento igual entre as religiões. “Que a igualdade religiosa seja mantida em nossa cidade”, pediu.
