Prefeitura decidiu revogar licitação questionada judicialmente para garantir início do projeto antes do fim do ano
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Procuradoria-Geral do Município e Agência do Trabalhador do Sistema Nacional do Emprego (Sine), decidiu revogar o processo licitatório para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Trabalhador). A decisão foi anunciada, em entrevista coletiva, pelo secretário de Gestão, Marco Cito.
A medida foi tomada depois da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que não acatou o pedido de agravo feito pela Prefeitura de Londrina, com relação à liminar obtida pela Funtel. A empresa, segunda colocada na primeira licitação, solicitou o cancelamento do processo, alegando irregularidades nos critérios de escolha.
Conforme afirmou o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, a decisão não é um acato à alegação da Funtel. “Continuamos firmes em nossa certeza de que o primeiro processo ocorreu dentro da legalidade”, salientou. Segundo o secretário, a medida foi tomada, pois a continuidade da batalha judicial demandaria meses, ou até anos, o que poria em risco a execução do programa.
“Com as eleições, não sabemos quem vai assumir a presidência no próximo ano, nem se o ProJovem vai continuar. Assim, precisávamos dessa medida estratégica e rápida para garantir a execução do programa ainda este ano. Afinal, temos 2.000 jovens esperando por essa capacitação profissional”, analisou Cito, ao lembrar que o ProJovem Trabalhador tem validade até o fim deste ano.
O secretário informou que o novo processo será na modalidade pregão presencial, com oito dias úteis para publicidade. Os trâmites da nova licitação e a formalização do contrato ocorrerão nos próximos 30 dias. Após isso, a nova empresa vencedora poderá estipular a data de início das aulas.
A gerente do Sine, Neiva Sefrin, que acompanhou Cito na entrevista coletiva, reiterou que os cerca de 1.160 jovens já inscritos no ProJovem Trabalhador estão com suas vagas garantidas no programa. Caberá à próxima empresa contemplada, reabrir as inscrições para preencher as vagas restantes. Dos quase R$ 3,1 milhões de recursos do Ministério do Trabalho para a execução do programa, metade já está disponível ao Município há aproximadamente uma semana.
“Isso mostra a confiança do ministério em nosso trabalho, visto que o cronograma de repasses está sendo seguido à risca”, observou Neiva Sefrin. A gerente do Sine frisou que os recursos já repassados pelo Ministério do Trabalho serão suficientes para o início das atividades do ProJovem Trabalhador, e que não há alteração no valor total do subsídio ao programa.
O procurador Jurídico do Município, Gabriel Bertin participou da coletiva.
