Prefeito sanciona lei que amplia gratuidade no transporte coletivo

Medida passa a beneficiar mais 430 usuários do transporte coletivo, sendo 200 crianças e adolescentes em situação de pobreza e outras 230 com deficiência

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, sancionou hoje (22), durante coletiva semanal, a Lei 10.962, de 10 de julho de 2010, que amplia as isenções no pagamento de tarifa do transporte coletivo municipal para mais 430 usuários. Deste número, 200 são crianças e adolescentes em situação de pobreza matriculados em serviços socioassistenciais e educativos, além dos frequentadores do ensino profissionalizante. Outros 230 são pessoas com deficiência com seus respectivos acompanhantes.  

Atualmente, a isenção no transporte coletivo garante o benefício a 4.961 pessoas. Isso equivale a uma utilização de 115.688 créditos mensais. Conforme cálculos da Diretoria de Transporte da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para atender os 430 beneficiários introduzidos pela nova regulamentação, estima-se a utilização de 12 mil créditos da tarifa mensalmente, que resultaria num impacto de R$ 0,005 (meio centavo de real) na tarifa. Com isso, o total de beneficiados pela isenção da tarifa passam para 5.391, a previsão de utilização de créditos, no mês, será de 127.688.

Resumo numérico da ampliação da isenção tributária:

A lei atende a população que necessita, periodicamente, do transporte coletivo, para o acesso às entidades educacionais, sociais ou de saúde, e que foram excluídas pela Lei municipal 10.450, elaborada em 2008. Este documento extinguiu o benefício às pessoas que frequentam os serviços prestados pelo Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal (CEFIL), projeto Sentinela e Casa Abrigo.

Cálculos da CMTU indicam que os 200 beneficiários, frequentadores desta entidade, deverão utilizar aproximadamente 3.000 créditos mensais. As pessoas, atendidas por estes programas, deverão apresentar a declaração de matrícula, para receber o benefício da nova lei. A isenção da tarifa, também, será concedida ao acompanhante da criança e adolescente, mediante análise técnica.

De acordo com o diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, a medida tem um impacto pequeno na tarifa do transporte coletivo. “Essa lei também traz uma inovação, que é o aumento do teto de renda das pessoas com deficiência”, afirmou.

A novidade da lei é o aumento do teto da renda de pessoas com deficiência. Atendendo uma reivindicação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, a isenção da tarifa passa a ser oferecido às pessoas com renda mensal per capta de um salário mínimo e meio, contra um salário mínimo da atual lei. Isso representa um acréscimo de 230 pessoas, ou seja, 10% do público já atendido, com aproximadamente 9.000 créditos mensais”, comentou. Hoje, a isenção tarifária já beneficia 2.350 deficientes com 104.572 créditos mensais.

“Com a ampliação dos benefícios sociais e o aumento da renda viabilizada pelo governo federal, obviamente, é possível que a prefeitura de Londrina faça a adequação também a essa nova realidade, beneficiando as pessoas com deficiência. Iremos colocar mais funcionários do Terminal Urbano para atender as pessoas que solicitarem essa gratuidade, que deve passar a vigorar já na próxima segunda-feira”, comentou o prefeito Barbosa Neto.  

Para o presidente da CMTU, André Nadai, o projeto vem atender uma demanda grande de acessibilidade em vários lugares do município. “A reforma do primeiro trecho do calçadão e a ação que estamos executando no Terminal Urbano Central são alguns dos exemplos do esforço que a prefeitura tem feito nessa questão”, observou o presidente.

Segundo o secretário especial para Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, José Giuliangeli de Castro, o Zezinho, a decisão da administração municipal em adequar todas as construções e melhorias em Londrina nos moldes da acessibilidade atende às expectativas do público. “È importante ressaltar que a sociedade tem consciência da importância de medidas como a ampliação da lei de isenção tributária, dentre várias outras, mostrando para o Brasil o exemplo de cidadania desenvolvido em Londrina”, observou Zezinho.

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Almir Scatambulo, o sancionamento da lei representa uma grande vitória para as pessoas com deficiência. “Tudo isso foi fruto de um debate muito intenso com a sociedade. Porém, acreditamos que é apenas o começo de vários avanços que Londrina obterá no setor de acessibilidade”, disse.

A lei sancionada pelo prefeito Barbosa Neto dá nova redação ao artigo 36 da Lei Municipal nº 5.496, de 27 de julho de 1993, que contempla a gratuidade na tarifa do transporte coletivo aos aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes beneficiárias de projetos socioeducativos, que frequentam entidades como Guarda Mirim, Epesmel; pessoas em tratamento de saúde contínuo, tais como fisioterapia, quimioterapia, doente de Aids. Isto totaliza atualmente 4.961 beneficiários mensais. Também, estão garantidos pela Constituição, com a gratuidade no transporte, idosos acima de 65 anos.

Os atuais números e entidades beneficiadas pela isenção tarifária no transporte coletivo.

Participaram ainda do evento, o vereador Tito Vale (PMDB) e a promotora do Ministério Público, Solange Vicentin, além de vários secretários municipais.