Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Londrina, fiscalizar e construir diretrizes na área habitacional passa a ser função dos conselheiros
Os novos membros para o próximo biênio do Conselho Municipal de Habitação de Londrina (CMHL) serão empossados amanhã (dia 23) às 8h, no Gabinete do prefeito Barbosa Neto. O grupo, composto por 30 conselheiros e seus suplentes, é o primeiro na história da cidade a receber a posse. O objetivo primário da entidade é propor medidas que solucionem os problemas habitacionais do município, gerenciando os recursos do Fundo Municipal da Habitação de Londrina.
Como medida imediata, o Conselho fará um regimento interno para orientar o funcionamento do órgão, e, em seguida, serão determinados alguns critérios de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o presidente da Cohab e conselheiro do CMHL, João Alberto Verçosa, a seleção depende de cinco critérios: dois nacionais e três municipais, e até então Londrina não possuía este tipo de parâmetro. Conforme o conselheiro Ronaldo Antunes da Silva, agora serão também analisados fatores sociais e não apenas a ordem de espera.
Para a composição do conselho foram eleitas 14 pessoas do poder público, sendo um indicado pela Câmara de Vereadores e suplentes, oito de movimentos populares com oito suplentes, e sete da sociedade civil organizada com sete suplentes. Estes conselheiros construirão as diretrizes a serem tomadas no âmbito habitacional em Londrina, visto que todas as ações deste contexto deverão, a partir de agora, serem propostas pela entidade.
O conselho, instituído através da Lei Nº 10.278/07,alterada pela Lei 10.613 de 22 de dezembro 2008 é vinculado diretamente ao executivo municipal, por meio da Secretaria de Governo. O Fundo Municipal de Habitação ficará vinculado ao município por meio da Secretaria de Governo e contará com um Conselho Gestor, composto pela diretoria da Cohab-Ld e pelo Secretário de Governo. A Cohab será o agente operador do Fundo Municipal de Habitação de Londrina e vai receber verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo de Garantia, Fundo de Amparo ao Trabalhador, da própria Prefeitura, e transferências voluntárias da União. A instituição entrará em funcionamento na cidade através da Secretaria Municipal de Governo, que vai gerir os recursos do Fundo juntamente com diretoria da Companhia.
(Londrina, 22 de abril de 2010)
