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Convênio com cartórios permitirá troca de dados com Município

Formalização ocorreu na manhã de hoje, com a assinatura de um Termo de Cooperação que permitirá o intercâmbio de dados imobiliários da localidade

O Prefeito Marcelo Belinati e os quatro Cartórios de Registros de Imóveis, juntamente com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), assinaram, na manhã desta quinta-feira (25), um Termo de Cooperação que permitirá o intercâmbio de informações sobre os dados imobiliários da localidade, especificamente visualização das imagens das matrículas e recebimento de informações do cadastro municipal.

A formalização do convênio autoriza a consulta de informações diretamente dos registros dos quatro Cartórios de Registros de Imóveis da cidade pelos servidores da Prefeitura, de forma não onerosa, através de sistema eletrônico próprio da ARISP. A medida possibilitará que o Município tenha acesso aos bancos de dados dos cartórios, nos quais estão as informações atualizadas sobre as propriedades dos imóveis situados em Londrina. O termo tem previsão de duração de 60 meses.

O prefeito Marcelo Belinati agradeceu as equipes da Prefeitura e dos cartórios e disse que essa parceria será de muita utilidade para o município e significará um avanço para a administração pública. “A iniciativa possibilitará gestão, com maior celeridade, do Cadastro Imobiliário Fazendário, e isso é muito importante. Estamos muito felizes com esta conquista que hoje se inicia”, afirmou.

Foto: Vivian Honorato

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a atualização do cadastro poderá ser efetuada mesmo dos imóveis de proprietários que já transferiram no Cartório de Registro de Imóveis, mas que não comunicaram à Prefeitura essa alteração, mesmo havendo essa obrigação legal de manter o cadastro sempre atualizado.

O secretário explicou ainda que os riscos de utilizar informações desatualizadas ao executar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também serão minimizados com a consulta. “Com o presente termo de cooperação, torna-se mais fácil e rápido obter os dados que constam de cada titular das propriedades em conformidade com o registrado em Cartório”, afirma Perez.

Cadastro Imobiliário – O Cadastro Imobiliário da Secretaria de Fazenda é responsável pelo cadastramento dos imóveis e de suas características físicas, bem como de todas as suas atualizações, inclusive de propriedade. A partir da disponibilização dos dados, haverá o aperfeiçoamento do cadastro fazendário, onde o imóvel objeto de matrícula será identificado de forma correta, permitindo ações mais contundentes por parte do Município. Para a Secretaria de Fazenda essa cooperação possibilitará manter sempre atualizada a informação sobre a situação levada a registro, proporcionando segurança jurídica na esfera administrativa e na judicial.

Além da Secretaria de Fazenda, o acordo será de grande importância para a Secretaria de Gestão Pública, responsável pelos próprios públicos, para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), para suas atividades urbanísticas, além da Procuradoria-Geral do Município.

O procurador-geral da Prefeitura, João Luiz Esteves, enfatizou que o convênio representa mais um avanço no planejamento de melhoria da eficiência da máquina administrativa, particularmente com relação aos processos judiciais que necessitem destas informações. “Vamos ter um grande avanço na eficiência, que significa redução de custos e mais rapidez”, afirmou.

A titular do 1° Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, Caroline Feliz Sarraf Ferri, ressaltou que o convênio assinado hoje é muito importante, pois a interconexão de dados possibilitará grandes avanços na implementação de políticas públicas de geolocalização, além de cumprir o objetivo primário de facilitação de acesso à fiscalização tributária e celeridade dos trâmites operacionais nas serventias. “Mais do que nunca, é o momento certo para prestigiarmos a tecnologia disponível e dialogarmos em prol dos avanços institucionais e do bem comum”, apontou.

O oficial do 4° Ofício de Imóveis de Londrina, Renato Jabur Gomes, disse que poucas cidades no Brasil têm essa interação entre os cartórios e Prefeitura. “Agradeço a toda equipe da administração municipal, fomos muito bem recebidos, é uma equipe muito preparada. Estamos à disposição da Prefeitura para colaborar no quer for melhor para o município. Essa ação nos deita contente, pois irá beneficiar a cidade como um todo”, frisou.

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Dayane Albuquerque

Gestora de Comunicação - Jornalista da Prefeitura Municipal de Londrina, especialista em Comunicação Organizacional

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