Projeto de lei reformulado foi entregue hoje ao líder do governo na Câmara de Vereadores, Sebastião dos Metalúrgicos, após ampla discussão sobre readequações necessárias
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, e o secretário de Obras, Marcello Teodoro, durante entrevista semanal, entregaram hoje (2) ao líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Sebastião dos Metalúrgicos, a nova versão do “Cidade Limpa”, projeto que regulamenta os locais e métodos apropriados para promover a mídia externa com utilização do mobiliário urbano, como terrenos e fachadas de prédios, dentre outros elementos.“Este novo projeto é o resultado de uma Câmara Técnica, formada em 27 de janeiro deste ano. O objetivo é oportunizar aos diversos órgãos interessados pela promulgação da lei, o debate dos itens do projeto e a sugestão de possíveis modificações. Essa ação, que foi uma determinação do prefeito Barbosa Neto, foi discutida por mais de quatro meses. Tivemos um grande consenso entre as entidades nas questões que envolvem a mídia exterior, que será regulamentada a partir de agora”, ressaltou Marcello Teodoro.
Ele também comentou o aspecto democrático obtido com a reformulação do Cidade Limpa. “Tivemos um grande consenso entre as entidades nas questões que envolvem a mídia exterior, que será regulamentada a partir de agora. Realmente é um avanço para que o projeto seja aprovado, já que a proposta inicial implantada na cidade de São Paulo foi adequada aos moldes urbanísticos londrinenses”, avaliou o secretário.
Barbosa Neto agradeceu aos membros participantes da Câmara Técnica no aperfeiçoamento do projeto. “É importante ressaltar a negociação feita com as empresas na discussão, fato que comprova a atitude democrática e transparente do Cidade Limpa. Essa parceria foi viabilizada com o objetivo de diminuir a poluição visual no município”, comentou o prefeito.
Entre as alterações propostas, está a mudança do modo de instalação de publicidade em imóveis comerciais com mais de 10m de fachada. Na proposta inicial, era permitida a inclusão de uma área máxima de 1,5 m² nesse tipo de lote. Com a nova minuta, esses terrenos ficam autorizados a receber propaganda visual que abranja uma área de até 15% da frontaria ou, desde que não ultrapasse 20m². O máximo de 1,5m² continua a valer para imóveis com menos de 10m de face. “É uma medida que não limita tanto a mídia externa em grandes terrenos, como shoppings. Ao mesmo tempo, não prejudica a essência da lei, já que não há tantos imóveis de grande porte em Londrina”, ressaltou o secretário.
Outra modificação prevista é quanto aos outdoors. A inserção desse tipo de banner, proibida no projeto original, fica permitida em áreas não pertencentes ao quadrilátero central da cidade (formado pelas avenidas JK, Leste Oeste e 10 de Dezembro), com limite de dois painéis a cada 110m, com altura máxima de 5m. Continua proibida pelo projeto a mídia externa no quadrilátero central, em praças e terrenos públicos (com edificações ou não), zonas residenciais e fundos de vale. Os demais casos serão encaminhados à Câmara Técnica Permanente, que será formada por representantes de 14 entidades e ficará responsável por autorizar a veiculação da atividade publicitária, de acordo com os critérios da lei.
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) será o órgão responsável pela fiscalização. Quem for flagrado desrespeitando a lei Cidade Limpa pagará multa de R$ 1.000, acrescida de mais R$ 100 por m² de área que exceder os limites de publicidade regulamentados. O valor pode ser dobrado e reaplicado a cada trinta dias 30 dias, caso a situação não seja regularizada. O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, reiterou os objetivos da implantação da lei. “Queremos valorizar a paisagem urbana, evitando os exageros da poluição visual. Valorizar a identidade arquitetônica, ambiental e dos símbolos de nossa cidade”, afirmou.
Câmara Técnica
A Câmara Técnica prevista no projeto de lei, é formada pelas entidades da comissão que elaborou a lei, acrescido do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sindipro-PR) Participaram da comissão que discutiu o projeto os seguintes órgãos:
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul);
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação;
Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex);
Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal);
Secretaria Municipal de Cultura;
Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil);
Instituto de Arquitetos do Brasil de Londrina (IAB);
Associação dos Profissionais de Propaganda de Londrina (APP);
Câmara Municipal de Londrina (CML);
Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel);
Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU);
Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema);
Secretaria Municipal do Ambiente (Sema);
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).
Histórico
O Cidade Limpa é um dos primeiros projetos da gestão Barbosa Neto, baseado em ação semelhante executada com sucesso na cidade de São Paulo. Após a apresentação do projeto de lei original à Câmara de Vereadores, foram promovidos diversos debates com a população e uma Audiência Pública para mostrar seu conteúdo e angariar sugestões de melhorias.
Além disso, Barbosa Neto foi à capital paulista conversar com o prefeito da maior cidade do país, Gilberto Kassab, sobre o assunto e recebeu em Londrina a arquiteta responsável pela implantação do projeto em São Paulo, Regina Monteiro, que prestou consultoria gratuita ao Município.
(Londrina, 2 de junho de 2010)
