Decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica, que encontrou robustas irregularidades nos contratos entre o CIAP e o Município
A Prefeitura de Londrina vai romper todos os contratos vigentes com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). A decisão foi tomada com base na orientação da Procuradoria-Geral do Município, que analisou a documentação da Controladoria Geral da União sobre o “Caso CIAP”, encaminhada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba, e que apurou contundentes irregularidades nos contratos.
Conforme a orientação da Procuradoria, não é possível divulgar quais são as irregularidades constatadas, tendo em vista o caráter sigiloso das informações compartilhadas pela Justiça. “Tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Federal de Curitiba-PR, em 18 de junho de 2010, deferindo o pedido de compartilhamento com o Município dos relatórios e conclusões da Controladoria- Geral da União sobre o “Caso CIAP”, informamos que tais documentos nos foram entregues, em caráter sigiloso, na data de 25 de junho de 2010”, diz o parecer.
Porém, conforme o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, é o bastante para que a Prefeitura opte pela rescisão dos contratos com o CIAP, que gerencia os seguintes programas: o Saúde da Família; o SAMU; o Controle de Endemias e o da Policlínica Municipal.
Segundo Marco Cito, o próximo passo é notificar a organização, dar prazo de defesa e proceder à rescisão. “Vamos dar um prazo de 60 dias, ou até o término do processo licitatório, para a escolha das novas empresas, reforçando que, nesse tempo, nenhum dos serviços prestados à população e nem os funcionários serão prejudicados”.
(Londrina, 29 de junho de 2010)
