Projeto protocolado na Câmara, garante isenção para frequentadores dos serviços prestados pelas entidades, como CEFIL e projetos Sentinela e Viva Vida
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Sebastião dos Metalúrgicos, protocolou ontem (22), o projeto de Lei de autoria do Executivo que amplia as isenções no pagamento de tarifa do transporte coletivo.
O projeto encaminhado, a pedido do prefeito Barbosa Neto, atende a proposições dos vereadores e dá nova redação ao artigo 36 da Lei municipal nº 5.496, de 27 de julho de 1993, amplia o benefício para crianças e adolescentes em situação de pobreza, que regularmente frequentem serviços sócioassistênciais de apoio sócioeducativo. Também, beneficia a criança especial e os frequentadores regulares do ensino profissionalizante.
O prefeito Barbosa Neto explicou que o projeto vai atender a população que necessita, periodicamente, do transporte coletivo, para o acesso às entidades educacionais, sociais ou de saúde, e que foram excluídas pela Lei municipal 10.450 2008, que extinguiu o benefício às pessoas que frequentam os serviços prestados pelas entidades como CEFIL, projeto Sentinela e programa Viva Vida.
As pessoas atendidas por estes programas deverão apresentar a declaração de matrícula, para receber o benefício da nova lei. A isenção da tarifa, também, será concedida ao acompanhante da criança e adolescente, em atendimento sócioassistencial de proteção sócioespecial, mediante análise técnica.
A nova redação contempla, ainda, os pacientes atendidos pelo Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina (CEFIL), ou serviço de igual natureza.
Outra novidade da proposta de lei é o aumento do teto de renda das pessoas com deficiência. O benefício passa a ser oferecido às pessoas com renda mensal per capita de um salário mínimo e meio, contra um salário mínimo da atual lei.
Hoje, a atual lei já contempla a gratuidade na tarifa do transporte coletivo aos aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes de projetos sócioeducativos, que frequentam entidades como Guarda Mirim, Epesmel; pessoas em tratamento de saúde contínuo, tais como fisioterapia, quimioterapia, doente de Aids. Isto totaliza 5.294 beneficiários. Também, estão garantidos pela Constituição, com a gratuidade no transporte, idosos acima de 65 anos.
(Londrina, 23 de junho de 2010)
