PROCON-LD comemora os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
É uma das legislações mais avançadas do mundo e que proporcionou diversos benefícios, principalmente o equilíbrio nas relações de consumo
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n 8.078/1990, está completando 30 anos de existência hoje, 11 de setembro. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, o CDC proporcionou diversos benefícios, principalmente o equilíbrio nas relações de consumo. Por isso, o PROCON de Londrina destaca a importância do Código, que está há três décadas garantindo respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão.
O código traz um conjunto de normas que visam proteger os direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
O diretor-executivo do PROCON-LD, Carlos Eduardo Vaz, enfatizou a importância deste instrumento. “É uma lei muito avançada, importantíssima para regular as relações de consumo. O CDC é um grande avanço, pois protege e resguarda o consumidor de eventuais abusos das empresas e concede acesso a informações. Percebemos, no dia a dia, que cada vez mais as pessoas conhecem e buscam os seus direitos, muitas vezes por meio de órgãos como o PROCON, que media e fiscaliza os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços”, afirmou.
O CDC traz inúmeras garantias, entre elas arrependimento de compra feita fora do estabelecimento comercial; recall de bens colocados no mercado com algum defeito; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais; direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, dentre outras garantias.
Em comemoração a data, o PROCON-LD está fornecendo, gratuitamente, exemplares do CDC, com número limitado, na sede do órgão, que fica na Rua Piauí, 1.117. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas. O órgão também atende nos números 153, 3372-4823, 3372-4824 e 3372-4825.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o diretor-executivo do PROCON-LD, Carlos Eduardo Vaz, no 99112-7799.
