Cidade é a única do interior do Brasil a integrar ação de apoio à formalização de empreendedores
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) traz a Londrina, entre os dias 18 e 22 de outubro, a Semana da Formalização , que será realizada em um stand de atendimento para Empreendedores Individuais que será montado ao lado da Prefeitura . A ação está sendo desenvolvida simultaneamente em várias capitais do Brasil e a princípio seria realizada no Paraná apenas na cidade de Curitiba. Em decorrência das ações que estão sendo implementadas pela Prefeitura de Londrina em favor dos Empreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas, e graças aos esforços do Escritório Regional Norte do Sebrae, situado em Londrina, o município também integrará a programação nacional.
O diretor presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Kentaro Takahara, destacou a importância de Londrina ser a única cidade de interior do Brasil a receber a programação. “É mais um fator positivo para o círculo virtuoso pelo qual Londrina passa, que confirma a boa fase. Estamos recebendo tratamento de capital aqui. Isso é, sem dúvida, resultado da ação do Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instalado pelo prefeito”, comentou Takahara.
O objetivo da Semana da Formalização é oferecer assistência aos empreendedores e trabalhadores autônomos que atuam na informalidade, muitas vezes por ainda não terem acesso às informações sobre a categoria Empreendedor Individual. O Sebrae pretende, com isso, contribuir para alcançar a meta nacional de um milhão de empreendedores formalizados até dezembro deste ano.
Os trabalhadores informais que tiverem intenção de se formalizar através do E.I., devem se dirigir ao stand portando documento de identidade e CPF. Após receber orientações sobre o processo de formalização, é possível abrir a empresa, no próprio stand, sem custos. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o alvará provisório saem na hora. “Se a pessoa trabalha como pintor, carpinteiro, pedreiro, vidraceiro, doceiro, produz artesanatos e quer se regularizar, será possível pelo atendimento no stand”, explicou o presidente da Codel.
Dentre as vantagens da formalização, as principais são a seguridade social, legalização da atividade e acesso a novos mercados, por conta da possibilidade de passar a emitir de nota fiscal. O Empreendedor Individual pode ter faturamento de até R$ 36 mil anuais, e contratar no máximo um funcionário. “A tributação é simplificada, e, de acordo com o salário mínimo atual, está fixada no valor total máximo de R$ 62,10 mensais, podendo ser um pouco menos conforme a atividade”, explicou o gerente de Projetos da Codel, Rogério Nogueira. “Devido à simplificação garantida ao Empreendedor Individual, também não é necessário pagar um contador mensalmente, o que traz mais facilidade ainda para que quem está na informalidade se formalize através do Empreendedor Individual”.
Em Londrina, graças a aprovação da Lei 10778/09, a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas obtêm alvará de licença e taxa de localização a custo zero. Há ainda a isenção de ISS nos três primeiros meses de funcionamento, o que representa mais uma vantagem para os empreendedores e empresários da cidade de Londrina.
No stand, serão distribuídas Cartilhas do Empreendedor Individual, que foram confeccionadas através de uma parceria entre a Codel, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Sebrae Paraná, Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap) e Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon). Estes órgãos também apóiam a Prefeitura na Sala do Empreendedor.
Mais informações sobre a categoria Empreendedor individual podem ser obtidas na Sala do Empreendedor, no stand da formalização entre os dias 18 e 22 de Outubro, no SEBRAE pelo fone 0800-570 0800, ou através do email empreendedor@londrina.pr.gov.br
Foto: Luiz Jacobs
