Barbosa Neto e Marco Cito participaram de entrevista coletiva para explicar os termos do aditivo no contrato com empresa publicitária, alvo de investigação do MP
O prefeito Barbosa Neto convocou, para a tarde de hoje (29), uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos públicos sobre a ação protocolada pela promotoria do Ministério Público, que acusa irregularidades no aditivo do contrato entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Intervox Sistema de Comunicação Integrada S/S Ltda. Na acusação, constavam irregularidades no modelo de licitação (Carta-convite); e a justificativa apresentada para o aditivo do contrato inicial.
No contrato assinado com a empresa, em dezembro do ano passado, no valor de R$ 79.809,50, estariam incluídos os gastos publicitários com a divulgação dos eventos de comemoração pelos 75 anos da cidade. Um aditivo foi anexado ao contrato, no valor de R$ 19.925,37. A promotoria do Ministério Público questiona a necessidade desse aditivo, já que, na sua justificativa, constam anúncios publicitários que já estariam circulando antes da assinatura do aditivo.
O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, é responsável pelos processos de licitação. Ele explicou que não houve irregularidade no processo de chamamento por meio de Carta-convite. “Por lei, a Prefeitura não é obrigada sequer a publicar na imprensa um edital de chamamento para carta-convite. Isso não foi feito, a Prefeitura deu a maior publicidade possível para o caso, e ainda enviou a Carta-convite para quatro empresas diferentes. Nós não temos culpa que apenas uma empresa apresentou proposta”, comentou o secretário.
Cito também esclareceu que contratos de licitação feitos por meio de carta-convite podem, por lei, ser aditivados em até 25% do valor total. Não haveria, portanto, irregularidade nenhuma no processo de contratação da empresa e nem na assinatura de um termo aditivo para contratação de outros serviços.
Sobre a justificativa, Marco Cito atestou: “No contrato original, estavam cobertos os gastos com a publicidade na mídia impressa. O que está anexado ao processo apresentado ao Ministério Público são os anúncios feitos nos jornais da cidade. Com a proximidade do evento, promovemos a divulgação exclusivamente nas televisões RIC, Tarobá e Massa; nas emissoras de rádio Igapó FM, Paiquerê AM e FM, Folha FM, Jovem Pan, Massa FM, Tribuna e rádio UEL, além da utilização de carros de som e faixas”, enumerou o secretário.
O show do cantor Ritchie estava marcado, inicialmente, para o dia 12 de dezembro. Em virtude do mau tempo, teve de ser adiado para o dia 19, o que acarretou a necessidade de nova divulgação para a população londrinense. O Réveillon de Luz, de acordo com o Ministério Público, também já teria sido anunciado. Marco Cito explicou que ele havia sido anunciado nos jornais, mas não nas emissoras de rádio e TV. Além disso, havia a necessidade de anunciar a queima de fogos, dentro da programação do Reveillón.
“Nós contamos, inclusive, com a colaboração dessas emissoras de TV e rádio. Elas ofereceram descontos no valor de mercado para que a Prefeitura pudesse cobrir os gastos com o valor contratual legal. Tivemos o apoio da mídia londrinense, que teve consciência de estar prestando um serviço à população”, declarou Marco Cito.
O prefeito Barbosa Neto se mostrou confiante na resolução do caso a favor da Prefeitura de Londrina. “A Justiça vai provar a legalidade das nossas ações. Lamento apenas o desgaste provocado pela repercussão do caso, uma vez que a nossa administração está empenhada em resgatar a credibilidade política na cidade. Estamos canalizando nossos gastos de forma transparente. Na gestão anterior, gastava-se R$ 20 mil por dia em publicidade”, comentou o prefeito.
“O Ministério Público está fazendo o seu trabalho de fiscalizar, o que é muito importante. Tanto nesse caso, como em outros, como a contratação para o Projovem e o caso da Guarda Municipal, a Prefeitura está abrindo auditorias para investigação interna, e fazendo o possível para resolver a situação da melhor maneira”, afirmou Barbosa Neto.
