A renegociação pode ser feita na própria Prefeitura, ou na praça de atendimento Procidadão no Planet Shopping da região norte
Mais de R$ 6,5 milhões em dívidas foram renegociados por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis), da Secretaria Municipal de Fazenda. A iniciativa, que funciona desde 4 de outubro, já atendeu quase 2.900 contribuintes que tinham alguma irregularidade fiscal, como Imposto Sobre Serviço (ISS) ou Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso.
Além de se dirigirem até o prédio da Prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635, durante a semana, os interessados em renegociar as pendências podem também ir aos sábados até o posto de atendimento Procidadão. No posto alternativo, há dois funcionários para atender o público. O posto fica no Planet Shopping, na avenida Saul Elkind, 2.101, e fica aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados das 12h às 18h.
O secretário municipal de Fazenda, Lindomar dos Santos, ressaltou a importância dos londrinenses irem até um dos locais de atendimento e negociarem, antes do término do prazo, em 29 de novembro. “A maioria deixa para última hora, mas aconselhamos que o cidadão procure o Profis, o mais rápido possível, para evitar filas e transtornos”, frisou.
Santos também destacou a relevância da quitação para o exercício da cidadania dos londrinenses. “Temos um estoque de contas por receber. Queremos reduzir o tamanho dessa dívida, reduzindo o débito das pessoas. Isso é possível, se cada um que tiver pendências fizer a renegociação e atender ao aspecto cidadão de estar em dia com as contas”, alertou.
No segundo ano de funcionamento, o principal diferencial, em 2010, é o aumento dos descontos nas taxas de juros. No ano passado, o máximo era de 50% de desconto para as quitações à vista. Este ano, essa opção de pagamento atinge os 60%. No parcelamento em até 12 vezes, a amortização dos juros, também, atingiu 10% a mais de desconto que em 2009, que era de 30%. Já a divisão entre 13 e 24 prestações sofreu um acréscimo de 5% no desconto dos juros, atingindo 20%.
Serão amortizados, ainda, 5% dos juros nas negociações de débitos abaixo de R$ 200 mil, se divididos entre 25 e 48 vezes. Acima desse valor, também, é possível o mesmo percentual de desconto, em parcelamentos de 25 a 36 meses. Quem deve mais de R$ 200 mil tem a opção de dividir a pendência em até 96 vezes, sem amortização da mora.
Os contribuintes com dívida de até R$ 170, tiveram a mora automaticamente cancelada. O valor do cancelamento destes 12.488 contribuintes foi de R$ 949.390,07. Já quem tem débitos, também, com o poder judiciário, por terem as dívidas municipais executadas na justiça, poderão procurar diretamente a Prefeitura, sem precisar antes quitar o valor do trâmite judicial. Este benefício, de negociação direta com o município, se estende àqueles com dívidas entre R$ 50 e R$ 750.
