Companhia recebeu 35 propostas para os 31 lotes oferecidos no mercado Shangri-lá. Resultado será publicado no dia 30, no Jornal Oficial do Município
A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) abriu, nesta quinta-feira, dia 25, os envelopes da primeira etapa do edital de permissão de uso do mercado municipal Shangri-lá, em atendimento à lei 8666/93. Para os 31 lotes disponíveis, a Cohab recebeu 35 propostas. Seis empresas foram inabilitadas por problemas com a documentação apresentada e apenas dois lotes não receberam propostas.
“Tudo correu dentro da normalidade”, enfatizou o presidente da Cohab-Ld, João Verçosa. O resultado da abertura dos envelopes será publicado no Jornal Oficial do Município, na próxima terça-feira, dia 30. Após a publicação, abre-se o prazo de cinco dias úteis para os licitantes que quiserem apresentar algum recurso. “Não havendo qualquer tipo de impugnação sobre os resultados, pode ser feita a abertura do segundo envelope, referente às propostas dos preços. A expectativa de abertura é para o dia 6 de dezembro”, explicou Verçosa.
Na próxima segunda-feira, dia 29, às 14h30, será aberto o edital do mercado Kennedy (Quebec), com sete lotes oferecidos. Na última terça-feira, dia 23, foram abertos os envelopes do mercado Guanabara, com 12 participantes, sete habilitados e cinco inabilitados. “A previsão de término desse trabalho é para janeiro, com a assinatura dos contratos com os vencedores. Os contratos têm validade de 24 meses, prorrogáveis até o limite máximo de cinco anos, quando será aberto outro processo licitatório”, disse Verçosa.
Para a utilização de um espaço público é necessário que se tenha um processo licitatório anteriormente e, por esse motivo, a Cohab disponibilizou os lotes por meio de concorrência pública, dando oportunidade a todas as pessoas jurídicas interessadas em participar, igualdade, do processo. O presente procedimento licitatório atende determinação da lei de licitação, que segue os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, entre outros. Segundo o presidente da Cohab, as licitações estão sendo feitas de maneira em que os atuais permissionários e demais interessados participem do processo nas mesmas condições.
