Podem requerer à isenção pessoas acima de 63 anos, com renda de até cinco salários mínimos e que residem no único imóvel que possuem
Pessoas acima de 63 anos, com renda de até cinco salários mínimos e que possuem um único imóvel, de até R$ 50 mil, e nele residem, podem requerer a isenção de IPTU.
Para isso, é necessário já estar de posse do carnê do IPTU de 2011 e comparecer à praça de atendimento da Prefeitura , munidos de toda a documentação necessária:
. Xérox do RG e CPF
. Xérox da certidão de casamento
. Comprovante de renda
. Comprovante de renda do casal
. Xérox da escritura do imóvel
Após protocolar o pedido, o documento será analisado em 1ª instância e, logo após, será encaminhada notificação ao requerente, tanto se o processo for deferido, como indeferido.
