Contribuintes podem comparecer das 8h30 às 17h na Prefeitura e regularizarem suas pendências tributárias com o município
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Prefeitura de Londrina, iniciado no dia quatro de outubro de 2010, termina amanhã (28). Os contribuintes possuem das 8h30 às 17h para comparecerem à Praça de Atendimento da Prefeitura e regularizarem suas pendências junto à Secretaria de Fazenda.
Os descontos que o Profis oferece a quem quer renegociar a dívida ativa anterior a 2008 é de 60% do valor dos juros, para pagamento à vista. Para quem preferir parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 40%, em até 24 vezes, desconto de 20% e, em 48 vezes, o desconto cai para 5%.
Desde o início do programa, foram atendidos cerca de 14 mil contribuintes e arrecadado o montante em torno de R$ 37 milhões negociados. “A expectativa é que essa quantia chegue próximo dos R$ 40 milhões”, afirmou o secretário de Fazenda, Lindomar Mota dos Santos.
Nesta última semana do Profis foi realizado paralelamente o mutirão de conciliação das ações judiciais de execução fiscal. A ação, uma parceria entre a Prefeitura de Londrina, através da Procuradoria-Geral do município e secretaria de Fazenda, com o Fórum de Londrina, permite que os contribuintes, com dívidas executadas, tenham a oportunidade de renegociação de seus débitos.
O Mutirão, que, assim como o Profis, também termina amanhã (28), atende das 8h30 às 17h, na Praça de Atendimento da Prefeitura. “A ação aproveitou a última semana de vigência do Profis, de 24 a 28 de janeiro, e não haverá prorrogação. Esta é mais uma oportunidade dos contribuintes negociarem seus débitos”, explicou o Procurador-geral do município, Fidélis Canguçu Júnior.
O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos, que totalizam 70 mil execuções judiciais, em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina, e proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso.
Procuradores do município e servidores da Secretaria de Fazenda representarão o município nas ações de negociação. A lei do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) prevê desconto de multa e juros. Os cartórios das varas cíveis, que aderirem ao mutirão, vão analisar, caso a caso, o valor das custas processuais podendo oferecer desconto de 10 a 20% das custas do processo às pessoas que efetuarem o pagamento à vista ou com, no mínimo, três parcelas.
O Procurador-geral do município destacou que o Mutirão já atendeu mais de duas mil pessoas. “Já na quarta-feira atingimos nossa meta de atendimento do mutirão, que era de duas mil pessoas.” Fidélis Canguçu Júnior ainda lembrou que os problemas dados no primeiro dia do Mutirão foram normalizados. “As questões de informática foram resolvidas e todos os dez cartórios participantes da ação estão fazendo os parcelamentos ou o desconto para quem pagar à vista”, afirmou.
O Procurador-geral finalizou destacando a grande procura das pessoas pelo mutirão. “É preciso destacar a sensibilidade do Prefeito Barbosa Neto que pediu à Procuradoria que o mutirão fosse realizado. Houve muita procura por parte das pessoas que realmente estavam precisando da ação”, disse Canguçu.
