Objetivo é verificar se os estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes e aplicáveis ao setor
Nesta quarta-feira, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ld), dará início a uma ampla fiscalização no setor bancário. Isso se deve ao número elevado de reclamações na área de assuntos financeiros, em especial as agências bancárias, primeira colocada no “ranking” das maiores reclamações no órgão em 2010.
A fiscalização denominada de “Operação Bancos” tem por objetivo verificar se esses estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes e aplicáveis ao setor, bem como averiguar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados.
Segundo o coordenador do Procon-Ld, Carlos Neves Júnior, as agências bancárias devem cumprir na exata medida o que está previsto em lei. Nesse sentido, ressaltou quatro leis aplicáveis a esses estabelecimentos e que servirão como base na fiscalização: Lei municipal 7.614/98, que trata do tempo de espera em filas quanto ao atendimento geral e disponibilidade de cadeiras em número compatível com a demanda; Lei municipal 10.027/06, sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em manter bebedouros e instalações sanitárias adequadas para àqueles que fazem o uso de seus serviços; Lei estadual 13.400/01 sobre o atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados a pessoas com mais de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiências e pessoas com criança no colo, e ainda, disponibilidade de no mínimo 15 cadeiras com encosto para este tipo de atendimento e Lei municipal 10.932/2010 que dispõe sobre a instalação de divisórias entre caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
Neves Júnior frisou ainda que as leis estão em perfeita vigência, e os estabelecimentos bancários que incorrerem em práticas contrárias ao que nelas estiverem previstas, serão autuados pelo Procon-Ld e irão sofrer as sanções administrativas legais. Segundo ele, a “Operação Bancos” terá início na região norte de Londrina, e, posteriormente, prossegue em outras regiões da cidade.
