Serão municipalizados quatro CRAS e dois CREAS e contratados 118 funcionários públicos para atender nos centros; plano garante gestão plena do sistema
O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (10), durante coletiva semanal, o Plano de Ação para a Assistência Social para manter a gestão plena na área de assistência. O plano consiste na municipalização de quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dois Centros de Referência Especializados (CREAS), até dezembro deste ano, além da contratação de 118 funcionários para a Prefeitura, em concurso público, para substituir os profissionais terceirizados que atuam nos centros que serão municipalizados.
Essas medidas são amparadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), legislação federal de 2005, que prevê que os CRAS, que atendem o publico da assistência social, seja na proteção social básica, ou na especial- CREAS, que têm como público a população de rua, crianças e adolescentes vítimas de violência e adolescentes, autores de ato infracional. Segundo o SUAS(2005), estes serviços devem ser públicos estatais. Não podem ser executados por entidades, sob pena de caracterizar terceirização.
Após a promulgação do SUAS em Londrina, houve a implantação de forma equivocada deste sistema. No caso dos CRAS, as entidades contrataram os profissionais e, nos CREAS, apenas ocorreu a mudança de nomenclatura, pois as entidades já executavam os serviços. A previsão é que dois CRAS sejam municipalizados em julho, mesma situação para mais dois CRAS, em dezembro, e os outros dois CREAS da cidade.
Esta forma foi uma alternativa de governo para implantar os serviços; no entanto, em desacordo com a política de assistência social; situação que, com o passar dos anos, vem trazendo grandes problemas para administração dos serviços, deixando evidente que se faz necessária a implantação de uma política pública e não, simplesmente, uma política de governo que é temporária. Todos os serviços implantados não traziam características de público. Em alguns CRAS, chegava-se a ter cinco contratantes de profissionais diferentes.
Barbosa Neto reconheceu o trabalho feito pelas entidades nos CRAS e CREAS, mas comentou que a municipalização também segue a linha de novas contratações de funcionários públicos. “Faremos o maior concurso na área da Assistência Social, admitindo 118 servidores. É uma política que visa beneficiar ainda mais a secretaria, que terá sua folha de pagamento dobrada no ano que vem”, abordou. Serão contratados 31 assistentes sociais, 21 psicólogos, 22 técnicos de gestão pública, oito assistentes de gestão pública, 35 auxiliares educativos e um advogado.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micali, os serviços assistenciais das duas unidades não poderiam ser terceirizados. “Estamos assumindo algo que é responsabilidade do Estado. Falamos de uma política para beneficiar as pessoas em alto risco de vulnerabilidade social, fato realmente histórico para a cidade”, comentou.
O primeiro Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) municipalizado é responsável por atender às pessoas em situação de rua, abordando e atendendo crianças, adolescentes e moradores de rua, orientando essa população na organização de seu projeto de vida. A sede funciona na rua Ribeirão Preto, n° 51, do Jardim San Remo, ressaltando que, somente com a implantação deste serviço, a assistência social do município pode iniciar o seu processo de serviços próprios.
Outra ação anunciada pelo prefeito Barbosa Neto é a qualificação do serviço de cadastro único do município, responsável pela atualização das informações dos beneficiários dos programas federais, que hoje é realizado por estagiários e que passará a ser feito por profissionais da área.
Foto: Luiz Jacobs
