Ação tem a finalidade de fiscalizar os bancos, quanto ao cumprimento da legislação e dos direitos do consumidor
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ld) realiza, amanhã (22), as ações da “Operação Banco”, na região sul, com a finalidade de fiscalizar as agências bancárias.
Conforme o coordenador do Procon-Ld, Carlos Neves Júnior, serão vistoriadas as agências da região com o maior número de reclamações. “Pretendemos passar por todas as agências,” disse.
Os bancos devem estar de acordo com as legislações aplicadas às agências: Lei Municipal 761498, que limita o tempo de espera nas filas; Lei 10.932/2010, conhecida como Lei dos Biombos; Lei 10.027/2006, que determina a obrigatoriedade das agências disporem de bebedouros e sanitários, e a Lei 13.400/2001, que trata do atendimento preferencial.
“Quando observada alguma irregularidade, nós atuamos, lavramos o termo de fiscalização, orientamos, para que o estabelecimento seja regularizado imediatamente e, posteriormente, emitimos o ato de infração, que concede um prazo de 10 dias para as agências apresentarem a defesa”, afirmou Neves.
A última vistoria da “Operação Banco” foi feita no dia 9 de março, na região central, em que seis agências foram fiscalizadas. “A ação é para que se faça cumprir a legislação e os direitos do consumidor, não ficando apenas no papel. O próprio consumidor deve agir como cidadão, informando ao PROCON sobre o descumprimento das leis”, ressaltou o coordenador.
