regulamentação
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Destaques
Município regulamenta Lei de Uso e Ocupação do Solo para agilizar licenças e destravar ações
Entrou em vigor, na última quarta-feira (2), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), um dos dispositivos legais…
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Cidadão
Decreto municipal regulamenta o funcionamento de cinemas e teatros em Londrina
Para estabelecer regras mais detalhadas referentes à reabertura de cinemas, teatros e casas de espetáculos em Londrina, o prefeito Marcelo…
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