A partir de hoje (5), as empresas que tiverem o interesse em receber o benefício devem enviar à Codel o projeto mostrando suas vantagens competitivas
O Programa ISS Tecnológico foi regulamentado através da publicação do decreto n° 411, de 29 de abril de 2011, no Jornal Oficial n° 1.551 de terça-feira (3). Com a publicação do decreto, os empresários passam a ter condições de desenvolver os projetos necessários para ganhar os benefícios que o Programa oferece.
Os interessados em participar do Programa podem se candidatarem, a partir de hoje (5), enviando o projeto que demonstre as vantagens competitivas ao Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel). Esses projetos serão avaliados pela Comissão Avaliadora, formada por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMC&T).
Os empresários terão oportunidade de utilizar os valores deduzidos do imposto para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico de empresas de Tecnologia da Informação (TI) locais e capacitação profissional, alavancando o crescimento desse setor em Londrina e fomentando a criação de novos empregos. No total a prefeitura investirá R$ 1 milhão por ano no Programa.
A partir de hoje (5), estará disponível, no site da Codel (www.codel.londrina.pr.gov.br), as orientações para desenvolver os projetos. A Comissão Avaliadora criou um Passo a Passo, Formulário e Cronograma Físico-Financeiro do Programa para que os empresários possam desenvolver os projetos.
Segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus von Borstel, a partir do Decreto, os empresários têm condições de desenvolverem seus projetos. “Divulgaremos aos parceiros e a toda sociedade empresarial o Programa e as orientações, criamos as condições para destinar R$ 1 milhão que será investido neste ano”, afirmou.
“A intenção do ISS Tecnológico é gerar uma maior competitividade entre as empresas e ajudar a transformar a cidade em um pólo de referência tecnológica”, explicou o diretor da Codel ao falar sobre os benefícios do projeto. “Todo o dinheiro deverá ser investido no próprio município”, completou.
Histórico
O lei nº 10.994 do ISS Tecnológico foi sancionado pelo prefeito Barbosa Neto no dia 15 de setembro de 2010. O projeto, que criou o Programa, foi anunciado no dia 2 de junho do ano passado pelo próprio prefeito, pelo presidente da Codel da época, Kentaro Takahara, e o diretor de desenvolvimento e tecnologia do órgão, Marcus Von Borstel. No mesmo dia, o projeto foi encaminhado para a Câmara.
Além da cidade, apenas Curitiba também oferece o benefício. Porém, o diferencial a favor de Londrina é a destinação de 50% dos recursos às micro e pequenas empresas.
Funcionamento
Conforme prevê a lei, a Prefeitura de Londrina pode destinar, anualmente, até R$ 1 milhão de incentivo. Para participar do Programa ISS Tecnológico, o empresário deve ter registros de contribuições com esse imposto, por, pelo menos, 12 meses anteriores à apresentação do projeto.
Cada estabelecimento terá direito a abater um determinado percentual do ISS recolhido nos últimos 12 meses, de acordo com os seguintes critérios: quem movimentou valores médios mensais iguais ou superiores a R$ 20 mil, pode deduzir 10%. Movimentações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil possibilitam o abatimento de 20% do montante. Já quem atinge o máximo de R$ 10 mil, tem direito a investir até 40% do tributo recolhido no último ano.
Os recursos abatidos devem ser investidos em aquisição de equipamentos/hardware, softwares, capacitação profissional, serviços de consultoria e melhoria de infraestrutura.
