Campanha municipal traz orientações durante a Semana do Trabalho Doméstico
Realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, ação busca garantir os direitos e valorizar a categoria profissional
Até essa sexta-feira (23), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), realiza a campanha de conscientização pela Semana do Trabalho Doméstico. O intuito principal é divulgar informações sobre os direitos dessa categoria profissional, composta em sua maioria por mulheres.
O último Censo do IBGE, de 2010, revelou que, dentre 15.207 trabalhadores domésticos em Londrina, 14.565 eram do sexo feminino. E do total, 8.274 não contavam com registro em carteira nem contribuição previdenciária.
A SMPM tem feito, desde segunda-feira (19), postagens diárias em suas redes sociais, Instagram e Facebook, com informações importantes sobre o tema. Também encaminhou, às rádios de Londrina, áudio gravado pela Assessora Jurídica da SMPM, Maryanne Lopes Martins, convidando as ouvintes a conferirem o material.
Em 22 de julho, instituído como Dia Internacional do Trabalho Doméstico, será publicado um vídeo com a advogada especializada em Direito Trabalhista, Natasha Storti. O material aborda a questão da violência doméstica, que, além das pessoas de vínculo familiar, pode também atingir as trabalhadoras domésticas.
Dentre os tópicos que serão apresentados durante a campanha, estão os direitos trabalhistas e dados nacionais sobre o trabalho doméstico. “Nosso intuito é atingir o máximo de pessoas, usando as mídias sociais, com vídeos e posts, e as rádios, além dos grupos de atendimento da SMPM no WhatsApp”, acrescentou a diretora de Diretora de Empreendedorismo e Ações Educativas da SMPM, Lisnéia Aparecida Rampazzo.
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a campanha visa levar informação e orientação à trabalhadora doméstica, como forma de valorizar um trabalho tão importante para toda a sociedade. “Um dos eixos da SMPM é o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, mas, principalmente, a doméstica e familiar. E, dependendo da situação, a trabalhadora doméstica pode se enquadrar como vítima”, disse.
A secretária municipal acrescentou a legislação brasileira que apresenta os direitos das trabalhadoras domésticas. “A Lei Complementar n° 150/2015, que regulamenta todos os direitos de empregadas domésticas e tira essas trabalhadoras da invisilibidade; e há aplicação da Lei Maria da Penha se essas profissionais forem vítimas de violência doméstica. Queremos levar essas informações, orientações, e mostrar para a sociedade a importância de valorizar essa profissão”, concluiu.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, no 3378-0113.
