Procurador da Prefeitura lança livro sobre direito tributário

O procurador da Prefeitura de Londrina, Carlos Renato Cunha, lançou um livro intitulado “Praticabilidade Tributária: Eficiência, Segurança Jurídica e Igualdade”, resultado de sua tese de doutorado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O livro conta com 878 páginas e faz parte da Coleção Direito Tributário, da editora portuguesa Almedina.

A obra analisa o fenômeno jurídico conhecido como “praticabilidade tributária”, que são as diversas técnicas buscando simplificar a aplicação das normas tributárias. A intenção foi compreender sua natureza, manifestações e limites, analisando diversos casos. Para isso, o autor utilizou o auxílio da política de compliance tributário, que permite entender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário.

Como exemplos, ele apresentou a atuação normativa do Poder Executivo, de tributos fixos, uso de medidas provisórias, de substituição tributária, de retenções na fonte, recolhimento conjunto de tributos diversos e outros. “Minha atuação na Procuradoria-Geral do Município de Londrina permitiu identificar diversas situações em que determinadas práticas, que tentam tornar mais eficiente a atuação da Fazenda Pública (em questões tributárias), são colocadas em debate em ações judiciais. Tentei trazer uma contribuição para o tema, identificando os critérios que permitem esclarecer quais dessas práticas podem ou não ser utilizadas pelo Fisco, tendo por norte os limites da Constituição de 1988″, esclareceu o autor.

O procurador do Município também agradeceu pelo apoio que teve da Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, pois a pesquisa que originou o livro foi feita durante o doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. “A Prefeitura de Londrina contribuiu de forma determinante para que o doutorado se tornasse possível, demonstrando preocupação com o aperfeiçoamento contínuo dos servidores e com a pesquisa científica. Espero que essa obra seja de grande auxílio para a atuação de todos os profissionais da área tributária”, finalizou Cunha.

Carlos Renato Cunha é doutor e mestre em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), procurador do Município de Londrina desde 2004, professor universitário e autor do livro “O Simples Nacional, a Norma Tributário e o Princípio Federativo: Limites da Praticabilidade Tributária”, pela editora Juruá.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o procurador municipal, Carlos Renato Cunha, pelo 99912-7027.