Serviço disponibiliza a retirada da segunda via da taxa de verificação de funcionamento regular e a taxa de vigilância sanitária
A segunda via das taxas mobiliárias, em dívida ativa, que não estejam executadas, pode ser retirada pela Internet, no Portal da Prefeitura. O serviço está disponível a partir de hoje (1°), pelo link: serviços online – ISS – 2ª via do ISS / dívida ativa. E também já está disponível um link na página inicial.
Duas taxas mobiliárias estão disponíveis: a taxa de verificação de funcionamento regular e a taxa de vigilância sanitária. De acordo com Luis Alberto Mangili Gomes, da gerência de cobrança e controle da arrecadação, da secretaria Municipal de Fazenda, toda pessoa física ou jurídica paga essa taxa, em virtude de ter um lugar estabelecido de trabalho.
“Essas taxas derivam do poder de polícia do município de fiscalizar os estabelecimentos comerciais”, explicou Gomes. Ele disse que, por enquanto, só estão disponíveis as taxas citadas, mas que o objetivo é disponibilizar todos os códigos da dívida ativa do cadastro mobiliário.
Gomes enumerou alguns benefícios deste serviço. “Visa melhorar consideravelmente a arrecadação dos tributos mobiliários no município e recuperar a dívida ativa do cadastro mobiliário”, pontuou.
O saldo acumulado das taxas de verificação de funcionamento regular e vigilância sanitária da dívida ativa é de R$ 1.265.852,93, tendo como referência a data de 11/7/2011.
O secretário Municipal de Fazenda, Luiz Nicácio, ressaltou as vantagens do serviço para o contribuinte. “É mais um instrumento para facilitar a vida do contribuinte. O município está unindo todas as ferramentas que a Internet dispõe para facilitar a vida do usuário”, assegurou. “Antes, a pessoa tinha que comparecer à Praça de Atendimento, para retirar a 2ª vida dessas taxas”, lembrou.
