Programa de Regularização Fundiária da COHAB já beneficiou 850 famílias nesta administração; 2.233 famílias ainda serão beneficiadas
O prefeito Barbosa Neto realiza amanhã (18) a entrega das primeiras 20 escrituras aos moradores do jardim Quati na região norte, através do Programa de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD). O ato de entrega será realizado às 18h30, em frente à Padaria Vitória, que fica na esquina das ruas Seimu Oguido com Edmur Elias Neder.
Até agora, 850 famílias, residentes em bairros originários de assentamentos e ocupações irregulares na cidade, já foram beneficiadas com a escritura definitiva de seus lotes. Essas regularizações são regulamentadas pela Lei 9866/2005 e pretendem atender todas as 2.233 famílias moradoras em lotes ainda irregulares no município.
Segundo o presidente da COHAB-LD, João Alberto Verçosa, com a entrega das 20 escrituras amanhã, 19 famílias ainda devem encaminhar seus documentos para a regularização de suas escrituras. “Serão entregues, nos próximos dias, 376 escrituras para as famílias moradoras em locais que estão sendo regularizados”, contou.
A meta da administração, para este ano, era que mil famílias fossem beneficiadas com as escrituras definitivas e gratuitas. “ Mas, com as 42 escrituras que serão entregues no jardim União da Vitória, na próxima terça-feira, a meta já será ultrapassada. Este é o resultado do impacto positivo deste trabalho”, comemorou Verçosa.
Para o presidente, o recebimento gratuito das escrituras é uma grande vitória para os proprietários dos imóveis localizados em áreas irregulares. “Como não possuem título de propriedade, esses moradores não podem vender seus imóveis, nem deixar como herança, no caso de morte. Este processo de titulação dá garantia de que a família não vai perder seus direitos sobre o imóvel, e, caso o proprietário queira vendê-lo, vai conseguir o valor de mercado”, informou.
João Verçosa avalia, ainda, que o Programa de Regularização Fundiária também depende do interesse das famílias, que devem procurar a Companhia com os documentos pessoais para receber a titulação de propriedade. “Estando de posse do imóvel, antes de dezembro de 2008, e residindo no local, o morador tem o direito de receber a escritura”, explicou.
Participar do programa requer do interessado encaminhar à COHAB os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, CPF e comprovante de água ou luz, de preferência com data anterior a dezembro de 2008. A sede da COHAB-LD fica na rua Pernambuco, 1002. Interessados podem obter informações através do telefone 3315 2233.
Mais seis entregas estão programadas até o dia 10 de setembro. As escrituras definitivas dos imóveis dos jardins Campos, Primavera, Novo Perobal, União da Vitória, Maracanã, João Turquino, Monte Cristo, Santa Fé e São Jorge serão entregues ainda este mês. A primeira delas acontece no próximo dia 20.
Foto ilustrativa: Luiz Jacobs
