Documento contém análise da receita de 2012 e destinação dos recursos; está prevista participação do prefeito
A Secretaria Municipal de Planejamento, através da Diretoria de Orçamento, promove uma Audiência Pública, que vai apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2012. O encontro acontece amanhã (26), às 16h, no Auditório da Unopar “Centro Empresarial”, próximo ao Shopping Catuaí.
A Audiência Pública é uma exigência do Estatuto das Cidades; da Lei Federal nº 10.257, artigo 44. Para que o executivo faça o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, deve-se, necessariamente, ser realizada uma audiência pública.
Antes da audiência e da realização de análise e discussão em conjunto com a sociedade, foram realizadas várias consultas populares, por meio dos diversos Conselhos do Município. O orçamento já foi também previamente discutido nas Câmaras Setoriais.
Na Audiência Pública, serão apresentados os investimentos para o ano de 2012, ou seja, a previsão da receita para o exercício financeiro do próximo ano, bem como a especificação dos recursos que cada secretaria do município vai aplicar.
A audiência deve contar com a presença do prefeito Barbosa Neto e outras autoridades do município. A população também está convidada a participar.
