Município, CTD e Sercomtel Iluminação realizam a ‘1ª Semana do Compliance’

A Prefeitura de Londrina, em conjunto com a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD) e a Sercomtel Iluminação (SI), estarão realizando, de 22 a 26 deste mês, a “1ª Semana de Compliance”, evento voltado para o aperfeiçoamento dos conselheiros, diretores, servidores municipais e funcionários das duas empresas. O treinamento é obrigatório e está previsto na Lei Federal 13.303/2016. Neste ano, porém, o evento será estendido aos funcionários da CMTU e Cohab. A organização é das áreas de Governança, Riscos e Compliance, Segurança e Privacidade de Dados da CTD e SI.

A abertura será na próxima segunda-feira, dia 22, às 9 horas, no auditório da Prefeitura (2º andar), com a presença do prefeito Marcelo Belinati. A palestra inaugural, na sequência, será com o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes. A programação prevê duas palestras diárias, todas na modalidade híbrida (presencial na sede da CTD), com transmissão ao vivo. As inscrições gratuitas e o link de acesso para cada palestra podem ser obtidos pela plataforma Sympla (https://www.sympla.com.br/1-semana-compliance—-ctd—sercomtel-iluminacao-e-prefeitura-municipal-de-londrina__1417738). A primeira agenda é pela manhã, às 9 horas, e depois à tarde, às 15 horas.

Segundo o presidente da CTD, Luciano Kühl, as palestras vão reunir importantes profissionais “para debater assuntos específicos e relacionados ao compliance, à transparência, divulgação de informações, ao combate à corrupção, controle interno, código de conduta, governança pública e segurança e privacidade de dados”.

O presidente da Sercomtel Iluminação, Claudio Tedeschi, por sua vez, salienta que o evento “também vai abordar temas atinentes aos objetos das companhias, como o incentivo tributário para empresas de tecnologia e inteligência artificial”.

De acordo com a advogada Elaine Cristina de Moraes Capelari, coordenadora de Gestão de Riscos e Compliance da CTD, a programação que está sendo preparada é importante para os funcionários e servidores: “Assimilar o que prega a legislação a respeito faz parte do crescimento profissional e pessoal de cada um”, diz ela.

O que é – No âmbito institucional e empresarial, “compliance” é o conjunto de disciplinas que regulamenta as normas legais, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa. É uma estrutura administrativa que contribui para evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir”.

Palestrantes – Veja quem são os palestrantes da “1ª Semana de Compliance” da Prefeitura, Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento e da Sercomtel Iluminação: dia 22, segunda-feira, o ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, que vai falar sobre Governança Pública, a partir das 9 horas; e a diretora de Turismo da Codel, Renata Capriolli Queiroz (O Papel do Encarregado de Proteção de Dados como Pilar na Adequação da LGPD nas Empresas), às 15 horas.

No dia 23, terça-feira, será com o consultor de LGPD, Ronaldo Sirosse (Segurança da Informação e Compliance: Contexto e Desafios), às 9 horas; e a advogada Carolina Quinelato Costa (Assédio Moral no Ambiente do Trabalho), às 15 horas. Na sequência, no mesmo dia, haverá a palestra com o advogado Douglas Guergolette Alfieri (Inteligência Artificial e Compliance).

No dia 24, quarta-feira, a palestra será com o consultor legislativo Felipe Werlang Paim (Startups e Nova Economia na Administração Pública), às 9 horas, e em seguida com o advogado Carlos Alexandre Rodrigues (Blockchain e Tokenização de Ativos). Já o ouvidor da Prefeitura de Londrina, Alexandre Sanches Vicente (O Papel da Ouvidoria Geral do Município no Combate à Corrupção e as Atribuições da LGPD), fala às 15 horas.

No dia 25/11, quinta-feira, é a vez da advogada Taísa Vieira Scripes (Incentivo Tributário na Inovação), às 9 horas; e do procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Esteves (Os Princípios Jurídicos Constitucionais da Administração Pública: Integridade e Ética no Serviço Público), às 15 horas.

No dia 26/11, sexta-feira, para o encerramento da Semana, a palestra será somente de manhã com a advogada e empresária Regiane Andreola Rigon (Compliance Anticorrupção, Sistema Integridade), às 9 horas.