Ministro do TCU fala na abertura da ‘Semana do Compliance’ da Prefeitura

O ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, estará participando nesta segunda-feira, dia 22, da abertura da “1ª Semana de Compliance”, promoção da Prefeitura Municipal em conjunto com a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD) e a Sercomtel Iluminação. Na palestra inaugural, a partir das 9 horas, após a abertura do evento a ser conduzida pelo prefeito Marcelo Belinati na sala de reuniões da Prefeitura, ele entrará ao vivo de Brasília, de forma virtual, para falar sobre a Implementação da Governança Pública e sua importância no monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Segundo ele, antes do estabelecimento das governanças não existia um histórico de avaliação e indicadores para parte das políticas, programas e iniciativas públicas de fomento à inovação, e havia diferentes estágios de maturidade dos processos de monitoramento e avaliação.

Para Nardes, que já foi presidente do TCU (2013/2014), quando promoveu uma reestruturação do Tribunal, a integridade pública “refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”, salientará o ministro em sua apresentação de segunda-feira, que será virtual. “Entre 10 e 30% do investimento em um projeto de construção com financiamento público pode ser perdido devido à má gestão e corrupção”, vai alertar.

Durante sua estada como presidente do órgão, Nardes criou indicadores (iGG) e a Rede Governança Brasil.

Aprimoramento – A “1ª Semana de Compliance” vai até dia 26 com a realização de 11 palestras especiais. O evento é voltado para o aperfeiçoamento dos conselheiros, diretores, servidores da prefeitura e funcionários das duas empresas copromotoras, e busca dar efetividade à conformidade como valor essencial das companhias, revelando o apreço pela moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público.

A CTD e a Sercomtel Iluminação já implementaram os seus programas de integridade com a função de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos que eventualmente possam ser praticados contra a administração pública. O treinamento é obrigatório e está previsto na Lei Federal 13.303/2016. Neste ano, porém, participam como convidados da Semana funcionários da CMTU e também da Cohab.

A programação prevê duas palestras diárias, todas na modalidade híbrida (presencial na sede da CTD) e com transmissão ao vivo. As inscrições gratuitas e o link de acesso para cada palestra podem ser obtidos pela plataforma Sympla (https://www.sympla.com.br/1-semana-compliance—-ctd—sercomtel-iluminacao-e-prefeitura-municipal-de-londrina__1417738). A primeira agenda é pela manhã, às 9 horas, e depois à tarde, às 15 horas. A organização é das áreas de Governança, Riscos e Compliance, Segurança e Privacidade de Dados da CTD e da SI.

O que é – No âmbito institucional e empresarial, “compliance” é o conjunto de disciplinas que regulamenta as normas legais, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa. É uma estrutura administrativa que contribui para evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir”.

Palestras – Veja quem são os palestrantes da “1ª Semana de Compliance” da Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento e da Sercomtel Iluminação: além de Augusto Nardes, também vai falar a diretora de Turismo da Codel, Renata Capriolli Queiroz (O Papel do Encarregado de Proteção de Dados como Pilar na Adequação da LGPD nas Empresas), às 15 horas.

Já no dia 23, terça-feira, será com o consultor de LGPD, Ronaldo Sirosse (Segurança da Informação e Compliance: Contexto e Desafios), às 9 horas; e a advogada Carolina Quinelato Costa (Assédio Moral no Ambiente do Trabalho), às 15 horas. Na sequência, no mesmo dia, haverá a palestra com o advogado Douglas Guergolette Alfieri (Inteligência Artificial e Compliance).

No dia 24, quarta-feira, a palestra será com o consultor legislativo Felipe Werlang Paim (Startups e Nova Economia na Administração Pública), às 9 horas, e em seguida com o advogado Carlos Alexandre Rodrigues (Blockchain e Tokenização de Ativos). Já o ouvidor da Prefeitura de Londrina, Alexandre Sanches Vicente (O Papel da Ouvidoria Geral do Município no Combate à Corrupção e as Atribuições da LGPD), fala às 15 horas.

No dia 25/11, quinta-feira, é a vez da advogada Taísa Vieira Scripes (Incentivo Tributário na Inovação), às 9 horas; e do procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Esteves (Os Princípios Jurídicos Constitucionais da Administração Pública: Integridade e Ética no Serviço Público), às 15 horas.

E no dia 26/11, sexta-feira, para o encerramento da Semana, a palestra será somente de manhã com a advogada e empresária Regiane Andreola Rigon (Compliance Anticorrupção, Sistema Integridade), às 9 horas.

• Mais informações: Coordenadora de Gestão de Riscos e Compliance da CTD, Elaine Cristina de Moraes Capelari, telefone (43) 3379-3438. elaine.capelari@ctd.net.br