Medida tenta impedir que hospitais da Santa Casa e Evangélico fechem seus prontos-socorros
A Secretaria Municipal de Saúde declarou hoje (20), durante coletiva, ter ajuizado uma medida liminar contra as direções dos hospitais da Santa Casa e Evangélico, solicitando o não fechamento dos seus prontos-socorros e estipulando uma multa pecuniária, a critério do juiz. A notícia foi dada após a direção dos hospitais ameaçar fechar as portas dos seus prontos-socorros a partir de amanhã (21), caso a Prefeitura de Londrina não apresente uma nova proposta de pagamento dos plantões a distância.
O limite financeiro de repasse apresentado pelo município é de R$ 275 mil para os três hospitais: Santa Casa, Evangélico e Hospital do Câncer. O orçamento foi alterado, devido à municipalização dos programas anteriormente executados pela OSCIPS, além das melhorias salariais realizadas para servidores municipais, principalmente profissionais de saúde, com aumento salarial, extensão de jornada, gratificação por produtividade nos Pronto Atendimentos.
A proposta feita pela Secretaria de Saúde é de que os hospitais assumam o pronto- socorro com plantão presencial, nas especialidades de anestesia, cirurgia geral, pediatria, ortopedia, ginecologia e clínica geral, incluindo uma escala de plantão a distância, se necessária, reduzida.
O contrato dos hospitais equivale a um total de R$ 5 milhões, dos quais, R$ 500 mil são incentivo municipal, ou seja, 10% do valor do contrato total vêm do incentivo municipal. “O restante são recursos do Ministério da Saúde e é o que realmente faz os pagamentos para os serviços prestados. O reajuste é no valor dos incentivos, não na manutenção do serviço que é garantida”, explicou o secretário municipal da Saúde, Márcio Nishida.
O secretário explicou que, no dia 29 de agosto, os hospitais responderam os ofícios, enviados no dia 3 de junho, contendo dados solicitados como os nomes dos profissionais de plantão, especialidades, dias de plantão presencial ou a distância, em quais hospitais, o valor repassado a cada profissional e o número de consultas realizadas em cada especialidade. Com base nesses dados, foi feito relatório preliminar de auditoria, apontando que, no caso da Santa Casa, houve o repasse no valor de R$ 6,3 milhões, nos últimos 25 meses, mas, para os plantonistas, foram repassados R$ 5,7 milhões, resultando uma diferença de R$ 500 mil não repassados aos profissionais. A Santa Casa explica que o dinheiro está em saldo e não foi utilizado. “Nós sugerimos à direção do hospital que utilize esse recurso para manter o funcionamento do seu hospital e pronto-socorro contínuo, até que se chegue a um acordo sobre os incentivos”, disse Nishida.
Foi detectado ainda que houve, nos hospitais Santa Casa e Evangélico, especialidades muito requisitadas nos plantões, quase três vezes por dia, ou 90 atendimentos por mês, enquanto outras especialidades de menor demanda, nesses 25 meses, chegaram a ter apenas 10 atendimentos. “Requisitamos aos hospitais que revejam suas escalas de plantões a distância baseada na demanda de consultas efetivamente realizadas e, por isso, é que o recurso que nós estamos repassando seria suficiente e razoável, para que os hospitais mantenham uma escala de plantão a distância e seus pronto-socorros presenciais abertos”, afirmou Nishida.
O secretário de Saúde enfatizou que os hospitais não podem fugir da sua responsabilidade civil, negando socorro aos pacientes de urgência e emergência. No entanto, caso os hospitais fechem seus prontos-socorros, foi traçada uma estratégia alternativa, de redirecionamento de fluxo dos pacientes de altíssima complexidade para outros municípios, ampliação do funcionamento de algumas unidades do município no suporte aos atendimentos e, caso for necessário, o uso de outras estruturas hospitalares, como os hospitais públicos da zona sul e zona norte e Hospital Universitário.
Foto: Luiz Jacobs
