Resultados obtidos pela atuação da Procuradoria beneficiam o Município
Os recentes ganhos de causa da PGM em ações judiciais contribuem para a arrecadação municipal e continuidade de políticas públicas
A Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recentemente obteve importantes ganhos de causa, que contribuirão para a arrecadação municipal e também para a continuidade de políticas públicas.
O Município venceu uma ação, em trâmite desde 2015, em que demandava ao Governo Estadual o repasse de sua cota dos recursos do ICMS referentes aos serviços de telefonia prestados em seu território, entre 2009 e 2013. Dessa forma, foi determinado que o Estado deverá efetuar o encaminhamento dos repasses devidos que, até março de 2015, totalizavam o valor de R$ 9.682.111,14. A decisão ainda está sujeita a recurso junto às instâncias superiores.
Para a obtenção desse resultado, foi essencial o trabalho desenvolvido pela Gerência de Assuntos Fiscais e Tributários da PGM, que demonstrou, por meio de dados detalhados, que os repasses feitos pelo Governo do Estado estavam incorretos.
Outro resultado importante ocorreu na última sexta-feira (17), quando a PGM ajuízou uma ação contra a União para o desbloqueio de transferências de recursos federais ao Município. O Governo Federal não havia concedido a certidão negativa de débitos à administração municipal, o que impedia as transferências, por entender que o Município lhe devia repasses relativos à previdência. Porém, a PGM demonstrou que a cobrança era indevida, e uma liminar em seu favor foi emitida em menos de 24 horas.
A Procuradoria-Geral obteve, ainda, ganho de causa em uma ação ajuizada contra o Município, por um contribuinte que argumentava que o valor devido de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estava incorreto. Como resultado, o cidadão deverá fazer o repasse, ao Município, de R$ 1,5 milhão que havia depositado em juízo.
O Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, ressaltou que os trabalhos desenvolvidos pelo órgão são de extrema importância para a continuidade da prestação de serviços. “Os recursos garantidos por essas ações judiciais serão investidos em iniciativas essenciais para o desenvolvimento da cidade e promoção da qualidade de vida da população. É importante lembrar que os trabalhos da nossa equipe continuam, mesmo durante o recesso do Judiciário”, afirmou.
De acordo com o Gerente de Assuntos Fiscais e Tributários, Carlos Renato Cunha, os resultados obtidos se devem em grande parte ao empenho dos servidores integrantes do órgão. “Nossa equipe é formada por servidores competentes e qualificados, que se dedicam muito à defesa dos interesses do Município. Assim, a PGM não tem só um papel jurídico, mas também cumpre uma importante função social”, disse.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, pelo telefone (43) 3372-4852.
