decisão judicial
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Destaques
Município de Londrina, por meio da PGM, obtém vitória em ação e evita prejuízo milionário
A Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma importante vitória junto ao Tribunal de Justiça…
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Cidade
Resultados obtidos pela atuação da Procuradoria beneficiam o Município
A Prefeitura de Londrina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recentemente obteve importantes ganhos de causa, que contribuirão para…
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Destaques
Decisão destrava perímetro urbano com a redução da zona de amortecimento da Mata dos Godoy
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná confirmou a legalidade e constitucionalidade da Portaria nº 160/2016, emitida…
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Coronavirus
STF confirma que prefeitura é competente no enfrentamento à Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, julgou a Reclamação feita pela Procuradoria-Geral do Município e reconheceu a…
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Destaques
Formalizados recursos contra o fechamento do comércio
A Prefeitura de Londrina foi intimada, na tarde desta quarta-feira (29), a respeito da medida liminar que considera de âmbito…
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