Município reintegra terreno usado pela Petrobrás
Contrato de permissão de uso firmado entre Município e Distribuidora tem fim após 20 anos
Contrato de permissão de uso firmado entre Município e Distribuidora tem fim após 20 anos
O terreno pertencente ao Município de Londrina, localizado na rua Tenente João Maurício Medeiros, n. 249, estava cedido à Petrobrás Distribuidora, mediante contrato de permissão de uso. O contrato foi firmado em 30 de junho de 1991 e contava com o financiamento da Petrobrás Distribuidora na construção do Autódromo Internacional Ayrton Senna. Em troca, o município cedeu seis terrenos para instalação de postos de combustíveis durante 20 anos.
A Prefeitura pretende doar o local reintegrado para a União. Segundo o diretor de pavimentação, Aguinaldo Rosa, o município repassará o local à Superintendência da Infraero, no qual, provavelmente, serão realizadas obras de reestruturação do sistema aeroportuário da cidade.
Este foi o primeiro dos seis terrenos, usados pela Petrobrás, que serão reintegrados ao município. Segundo a procuradora adjunta do município, Renata Kawassaki Siqueira, o prazo final para reintegração termina nesta segunda-feira (7), sendo que, a partir de terça-feira (8), será cobrada multa de R$ l mil por dia.
O prefeito Barbosa Neto já encaminhou, à câmara, Projeto de Lei para abrir licitação de três dos cinco postos restantes que estão localizados próximos à rodoviária, perto da Prefeitura e nas proximidades do Autódromo Internacional Ayrton Senna. Os outros dois serão demolidos.
A procuradora municipal acredita que não haverá problemas com a reintegração dos demais locais e explica que é obrigação da Petrobrás retirar as bombas e tanques de combustíveis do local. O diretor municipal de pavimentação ressalta que a estrutura como portas, janelas e elevador, que estão no local, será reaproveitada pelo município.
Fotos: Vivian Honorato