Por meio dos projetos aprovados, empresas recebem benefícios que apoiam a sua competitividade.
O Programa ISS Tecnológico beneficiou duas empresas de Londrina que apresentaram projetos que as tornem mais competitivas, adquirindo tecnologias londrinenses. Programa com a finalidade de potencializar os setores de serviços e o tecnológico da cidade continua aberto no ano que vem.
O ISS Tecnológico foi instituído pela Lei nº. 10.994, de 15 de setembro de 2010, e regulamentado pelo Decreto n° 411, de 29 de abril de 2011, conforme publicado no Jornal Oficial n° 1.551. A partir da publicação deste decreto, os empresários têm a oportunidade de utilizar os valores do Imposto sobre Serviços (ISS) para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional, alavancando o crescimento desse setor em Londrina e promovendo a criação de novos empregos.
As duas empresas londrinenses beneficiadas, este ano, foram a Soft Center e a Leandro Fulgêncio, pois, segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus von Borstel, as empresas apresentaram projetos analisados e aprovados pela comissão de avaliação do Programa. “As empresas desenvolveram projetos que as tornam mais competitivas e adquiriram tecnologias londrinenses. Pelo mérito do projeto, elas foram incentivadas”, informou.
Londrina é a segunda cidade do Paraná que dispõe da lei do programa ISS Tecnológico. No total, foi investido pela prefeitura de Londrina R$ 1 milhão por ano no Programa. “ Mediante este Programa, o município prestigia e incentiva as empresas prestadoras de serviço e potencializa o setor tecnológico na cidade”, enfatizou von Borstel.
Os interessados em participar do Programa devem acessar o site da Codel, no endereço www.codel.londrina.pr.gov.br, onde serão encontradas orientações sobre o ISS Tecnológico e os passos para desenvolver os projetos e o formulário para participação. “Esta ação é uma forma de incentivo, para as empresas aproveitarem até 40% do seu ISS pago e assim gerarem mais emprego e renda”, completou o diretor da Codel.
Como Funciona o ISS Tecnológico
Para participar do Programa ISS Tecnológico, o empresário deve ter registros de contribuições com esse imposto, durante, pelo menos, 12 meses anteriores à apresentação do projeto, registrados em sua DMS.
Cada estabelecimento terá direito a abater um determinado percentual do ISS recolhido nos últimos 12 meses, de acordo com os seguintes critérios: quem movimentou valores médios mensais iguais ou superiores a R$ 20 mil, pode deduzir 10%. Movimentações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil possibilitam o abatimento de 20% do montante. Já quem atinge o máximo de R$ 10 mil, tem direito a investir até 40% do tributo recolhido no último ano.
Os recursos abatidos devem ser investidos em aquisição de equipamentos/hardware, softwares, capacitação profissional e serviços de consultoria.
