Lei n°11.442 reduz base de cálculos do ISSQN pago pelas empresas de consórcio em 50%
Londrina passa a ser a Capital Nacional dos Consórcios, com a sanção, pelo prefeito Barbosa Neto, da Lei Municipal n°11.442 que incentiva a instalação de empresas de consórcio de móveis e imóveis em Londrina.
Por meio desta ação, são alteradas as taxas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas prestadoras de serviço na cidade. A lei assinada pelo prefeito adiciona um artigo à Lei nº 8.673, de 22 de dezembro de 2001. No novo texto, a base de cálculo do ISSQN dos consórcios terá uma redução de 50% e a alíquota será de 2%.
A sanção foi em solenidade bastante prestigiada no gabinete do prefeito. Entre os presentes, o presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABRAC), Paulo Rossi, o presidente regional do órgão, José Roberto Luppi, o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo, o líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura, além dos vereadores Rodrigo Gouveia, Padre Roque e o pastor Renato Lemes.
O prefeito Barbosa Neto destacou a modernidade da lei e disse que ela representa a busca de desenvolvimento e empregos, de maneira a preservar a qualidade de vida da cidade. “É uma grande vitória para a cidade, pois significa emprego, renda e qualidade de vida. É uma indústria limpa”, disse.
Paulo Rossi, que falou em nome de 4 milhões e 400 mil consorciados ativos, destacou que a lei é importante para o município, pois vai fomentar novos negócios. “São R$ 62 bilhões de janeiro a setembro e 50 mil empregos diretos e indiretos”, enumerou.
Ele entregou uma placa da Abrac ao prefeito Barbosa Neto, pela forma efetiva e pioneira que conduziu os debates que resultaram na lei de incentivo aos consórcios.
De acordo com o diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus von Borstel, a finalidade da ação é atrair para Londrina um maior número de administradoras de consórcios, bem como trazer para a cidade a formação de grupos empresariais de consórcios. “Poderemos ser a capital nacional dos consórcios”, ressaltou von Borstel. “Teremos um aumento significativo nas arrecadações, mesmo com redução da base de cálculo. Lembro ainda que o ISS entra diretamente nos caixas da Prefeitura”, esclareceu.
Por exemplo, a lei vai viabilizar a junção dos grupos de consórcios como União e Rodobens, com sede no município de Londrina. Isto significa que, já no ano de 2012, haverá um incremento de quase 100% nos postos de trabalho. Conforme relato do empresário Rodolfo Montosa, esta fusão do consórcio União e Rodobens já trouxe para Londrina a administração de consórcios do Rio Grande do Sul e de Curitiba.
Mesmo com a redução da base de cálculo, estima-se, também, um acréscimo de 20% na arrecadação do ISS do setor, para a prefeitura.
Fotos: Vivian Honorato
