Ação de desapropriação já corria na Justiça desde 1998; moradores da região próxima a rua Bélgica serão encaminhados para casas no Residencial Cristal I e II
A Prefeitura de Londrina deu início hoje (14), às 7h, a operação para o cumprimento de liminar de desapropriação da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Tucano, região sul, assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves.
Desde 1998, o município tenta recuperar a área ocupada. No local, não é permitida a instalação de residências, pontos comerciais e indústrias por ser uma APP. Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 4.771/65, os locais de Áreas de Preservação Permanente são bens de interesse comum a todos os habitantes e servem para preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, fauna e a flora, além de proteger o solo.
Hoje, há 30 famílias residindo na área e segundo o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), João Verçosa, a companhia já tem desenvolvido trabalhos para conscientização da necessidade de desapropriação e manejo das famílias desde 2009.
“Nós tínhamos 42 famílias aqui. Já atendemos 12 que saíram amigavelmente e através do programa Minha Casa, Minha Vida estão morando no Conjunto Residencial Columbia. Os moradores daqui têm prioridade nos programas sociais”, disse Verçosa.
De acordo com o presidente da Cohab, as famílias participantes de programas habitacionais serão destinadas aos Conjunto Residencial Cristal I e II, na região sul da cidade e a Prefeitura está realizando o apoio logístico para todos os moradores através de caminhões de mudança.
A rua Bélgica e áreas do entorno tiveram o trânsito impedido pelos agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e pela Guarda Municipal para a maior segurança dos moradores e das pessoas que transitam pelo local.
Após a desapropriação dos moradores, a Prefeitura vai recuperar a área. “A ideia do município é fazer o cercamento do local e replantio de árvores para devolver o fundo de vale à natureza. São políticas públicas de sustentabilidade ambiental e de assistência social muito importantes”, afirmou o secretário de Governo, Marco Cito.
A operação será finalizada somente quando toda a área for desapropriada. O cumprimento da liminar é uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Ambiente, Governo, Obras e Pavimentação, Defesa Social, Procuradoria do Município, Companhia de Habitação de Londrina, Guarda Municipal e CMTU.
Foto: Vivian Honorato
