Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial) vai fortalecer o controle da sociedade sobre o que é realizado na administração pública
A Prefeitura de Londrina encaminhou na última sexta-feira (30) à Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial). Para ser implementado, será necessária a aprovação dos vereadores e, posteriormente, a sanção do prefeito Barbosa Neto.
De acordo com o documento enviado, o Conselho será composto por 15 membros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos. Entre eles, seis representantes da sociedade civil, quatro dos conselhos de políticas públicas e cinco do poder público, sendo três indicados pelo prefeito, um da Câmara de Vereadores e um dos demais órgãos governamentais sediados no município.
O controlador-geral, Hélcio dos Santos, destacou a importância do novo conselho, que pretende ampliar a participação social. “Estamos fortalecendo o controle da sociedade sobre o que é realizado na administração pública. O Conselho poderá propor mecanismos de fiscalização, que servirão para aprimorar, o cumprimento da legislação voltada à transparência e ao controle social”, disse.
Já a coordenadora da Casa dos Conselhos Municipais, Heloisa Botelho, destacou o papel do prefeito Barbosa Neto neste processo. “Foi uma iniciativa valiosa dele, que beneficiará a população. Será um instrumento legal e eficaz de prevenção e combate à corrupção.”
A primeira Conferência Municipal de Transparência e Controle Social (Consocial), realizada no dia 30 de novembro de 2011, teve como temática “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e contou com, aproximadamente, 140 participantes, sendo da sociedade civil organizada, conselhos de políticas públicas e órgãos governamentais.
Também participaram do encontro a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-Pr), dentre outras entidades. A conferência municipal foi precedida de duas pré-conferências, além das Conferências Regional e a Estadual, já realizadas.
Tatiane Monteiro, conselheira municipal de Cultura, representará o Estado do Paraná na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio. Ela é a única conselheira de Londrina no segmento dos Conselhos de Políticas Públicas.
“Passadas as etapas municipal, regional e estadual, foi formado um grupo de 56 delegados do Paraná, que vão defender, ao todo, 20 propostas no âmbito nacional. O nosso objetivo é que estas propostas façam parte do Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, ressaltou. “A implantação do Conselho só vem a somar com o trabalho desenvolvido pela atual gestão”, acrescentou.
