Antiga reivindicação dos professores, a nova Lei traz a tabela de adequação salarial para Educação e acrescenta 17,76% no salário base da categoria
O prefeito Barbosa neto sancionou hoje (9), a Lei 11.531 que estabelece o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para os professores da rede municipal de educação. Além de criar um plano específico para o magistério, a nova lei também traz a tabela de adequação salarial para a educação, equiparando-a aos demais cargos de nível superior de outras categorias, altera as regras para promoções de conhecimento e merecimento elevando o percentual de reajuste e ainda acrescenta 17.76% no salário base.
O projeto de lei foi anunciado pelo prefeito, em coletiva de imprensa, na última terça-feira (3) e enviado à Câmara Municipal no mesmo dia. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara nesta segunda-feira (9), pela manhã.
O novo PCCS do magistério atende a uma reivindicação antiga dos professores e foi elaborado por uma comissão formada por professores, representantes do Sindicato dos Servidores de Londrina (Sindserv), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Gestão Pública e Associação dos Professores Municipais de Londrina (APROMIL).
Para o prefeito Barbosa Neto a implantação do PCCS dos professores é um marco para a categoria “Estamos fazendo algo histórico aqui hoje. Esse Plano representa a recomposição da carreira do magistério que vinha sendo solapada através das outras gestões. O que não fizeram em doze anos fizemos em menos de três. Hoje o professor londrinense tem um piso maior do que o piso nacional”, destacou.
Barbosa Neto lamentou as críticas feitas à ex-secretária da Educação durante as sessões de votação do Plano, na Câmara. ”A maneira como, algumas pessoas, se referiram à Karin Sabec foi muito baixa, nada cristã. Quando se fala em educação dá-se o exemplo. Não se refere a qualquer ser humano, especialmente a uma mulher da maneira como foi feito. Qual a imagem que uma criança terá de um professor que age desta forma?”
O prefeito elogiou o trabalho da secretária desenvolvido frente à Secretaria Municipal de Educação e lembrou a luta da mesma pela implantação do novo PCCS. “O trabalho da Karin Sabec, está frutificando hoje, e eu me sinto feliz por estar presente aqui e ver isso. É só olhar o salário base de quando entramos e comparar com o de agora. Nada pode empanar o brilho de um momento como esse. É hora de esquecer partidarismos, as oposições e hoje pensarmos no único partido aqui representado que é o da educação”, ressaltou.
O prefeito lembrou e agradeceu ainda o trabalho de todos os envolvidos na elaboração do novo PCCS, como a antiga secretária de Educação Vera Hilst, o Sindserv, a Apromil, e demais integrantes da comissão que foi formada em junho de 2011, pela Secretaria Municipal de Educação para discutir o novo Plano.
A atual secretária de Educação, Virginia Pelisson, destacou que o novo PCCS dos professores é uma conquista da categoria e destacou a coragem do prefeito na sua realização. “Quero agradecer ao prefeito pelo carinho e dedicação com que tem tratado a educação no município e pelo empenho em assinar o novo Plano que é um anseio antigo dos professores. Ainda há muito por lutar, mas acredito que hoje a grande maioria dos professores está feliz com essa medida”, disse.
A nova Lei do PCCS, também se aplica aos professores aposentados e aos pensionistas da categoria, uma vez que é uma garantia constitucional de que gozem os mesmos direitos dos funcionários da ativa.
Estiveram presentes na solenidade, secretários municipais, diretores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, integrantes da Apromil, e também os vereadores Jairo Tamura, José Roque Neto e Eloir Valença.
Fotos: Vivian Honorato
