Ouvidoria-Geral oferece programa “Capacitação em Ouvidoria” a servidores municipais
Entre as primeiras capacitações, está a atividade relacionada à LGPD e ao tratamento de dados pessoais; Educação, ACESF e Cohab são as primeiras turmas atendidas por este trabalho
Com o objetivo de orientar os servidores municipais de Londrina a respeito de legislações que envolvem o trabalho de ouvidoria, a Ouvidoria-Geral do Município (OGM) criou um novo programa de capacitação. Intitulada “Capacitação em Ouvidoria”, a iniciativa é realizada em parceria com a Escola de Governo de Londrina, que tem fornecido todo o apoio, orientações, estrutura, suporte e, principalmente, a certificação reconhecida pelo MEC, que valida a atividade.
Além de trabalhar na capacitação dos servidores municipais em diversos temas ligados à Ouvidoria ou assuntos correlatos à gestão pública, o programa vem atender a legislações específicas de ouvidorias públicas. Entre elas, em especial, estão os decretos que regulamentam a ação do órgão no Município de Londrina, no que se refere a capacitar o quadro funcional.
Para os dias 23, 24, 26 e 27 de maio, já estão previstas quatro capacitações relacionadas à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), voltadas para as equipes da Ouvidoria-Geral do Município, Cohab, Educação e Acesf. “São as primeiras unidades que demonstraram interesse em se aprofundar na questão, devido à quantidade e diversidade de dados que tratam e da importância de tomarem decisões assertivas, em razão de seu impacto na vida de munícipes, administração e até mesmo dos servidores. A LGPD é uma lei complexa e que está intimamente ligada à iniciativa pública e também, privada”, avaliou o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente.
Nesta capacitação, que será realizada de forma semipresencial e também on-line, as atividades incluem duas horas de encontro com os servidores e, depois, mais 13 horas de atividades on-line na plataforma da Escola de Governo. “Montamos uma capacitação lúdica sobre a LGPD, com vídeos, buscando exemplificar o que esta lei influencia na nossa vida privada. E, a partir daí, traçamos uma linha de pensamento voltada para a realidade da administração pública. O objetivo é fazer com que os servidores consigam entender esta legislação, que é complexa na sua estrutura legal, mas mais fácil de aplicar quando a gente se insere neste contexto”, comentou.
Algumas capacitações, por meio do mesmo programa, estão sendo estruturadas para a formação continuada dos servidores da Ouvidoria-Geral do Município (OGM), sobre temas relacionados às ouvidorias públicas e gestão pública, entre outros aspectos. “Duas vezes por semana, a equipe suspende momentaneamente o atendimento e passa a estudar, em conjunto, as diversas legislações e temas polêmicos. Também realiza estudos de caso, além de abordar outros temas relacionados às ouvidorias públicas ou à administração, buscando aprimorar e, principalmente, se capacitar rotineiramente a respeito de seus afazeres”, explicou o Ouvidor-Geral.
Este grupo de estudos, que teve início em julho de 2021, tem sido constante e vem apresentando bons resultados, com melhor entendimento das legislações e, principalmente, das rotinas da Ouvidoria-Geral, em especial, o porquê de adotar determinados procedimentos. “A ideia é que esta prática não pare, pois não basta só conhecer a lei. É preciso interpretá-la e trazer a teoria para a prática. E a cada dia, uma nova legislação federal nasce e atinge a rotina dos Estados e Municípios. Estarmos preparados para melhor atender a sociedade é a nossa principal meta”, assegurou.
Além destas capacitações, a Ouvidoria-Geral também pretende ampliar e melhorar uma parceria já realizada em 2018, com a Escola de Governo, que contemplou cerca de 600 servidores, quando houve a regulamentação da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre os Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. A ideia é que esta legislação, que trata dos deveres do serviço público para com os munícipes, possa ficar à disposição das secretarias e dos servidores, que poderão se aprimorar através do modo de Ensino à Distância (EaD), disponibilizado pela Escola de Governo.
Outra capacitação que estará à disposição em breve, é a que trata do trabalho da Ouvidoria-Geral do Município e suas diversas faces perante a sociedade e o serviço público. “Nesta abordagem, também de forma lúdica, falamos sobre os serviços privados mais comuns e os problemas que os cidadãos possuem no seu dia a dia. Através desta questão, voltamos a atenção para o poder público, trazemos os conceitos de cidadania, serviço público, políticas públicas, Lei 13.460/2017, transparência, ouvidoria, Lei de Acesso à Informação e a LGPD. Todos os temas estão intimamente ligados, e não tem como abordarmos um assunto dissociado de outro”, afirmou Alexandre Sanches Vicente.
Em estudo – Além destas capacitações para servidores municipais de Londrina, também está sendo estudada a aplicação de uma capacitação sobre a LGPD para servidores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, na região oeste do Paraná. Com base na experiência de uma atividade realizada pelo procurador Sérgio Veríssimo e pelo ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, para servidores da Prefeitura de Mesquita (RJ), ainda em fevereiro, o encarregado da LGPD de Marechal Cândido Rondon procurou Vicente.
“Ainda não definimos uma data, mas está praticamente certo que realizaremos este trabalho, com o procurador Sérgio Veríssimo, que também é membro do Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) do Município. Falaremos sobre a lei e os trabalhos realizados até o momento pela Prefeitura de Londrina na implantação e regulamentação da LGPD. E o pessoal de Marechal Cândido Rondon ficou sabendo deste trabalho com a Prefeitura de Mesquita e solicitou justamente uma ajuda para a implementação da legislação. A capacitação será totalmente on-line e servirá como uma importante troca de experiências”, avaliou o Ouvidor-Geral do Município.
Para a secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, é muito positiva esta iniciativa da Ouvidoria-Geral do Município com a Escola de Governo, voltada a atender aos servidores municipais. “As capacitações promovidas em matérias relacionadas ao trabalho do servidor, e aquilo que ele precisa saber efetivamente, agregam qualidade ao serviço e à própria vida funcional do servidor. Isso porque os cursos certificados pela Escola de Governo do Município de Londrina são reconhecidos, inclusive, para promoção. E a Ouvidoria-Geral tem produzido conteúdos importantes neste aspecto”, salientou.
Capacitações – As capacitações serão realizadas em modelo híbrido (semi-presencial) e online.
Dia 23/05, 13h, equipe da Ouvidoria-Geral do Município – Local: Ouvidoria-Geral do Município
Dia 24/05, 14h, equipe da Cohab – Local: Cohab
Dia 26/05, 8h30, diretores da Educação – Formato on-line
Dia 26/05, 14h, equipe da Acesf – Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social
Dia 27/05, 8h30, equipe da Acesf – Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social
