Caso o proprietário não execute as devidas reformas até dia 14 de maio, concessões de uso serão revogadas e passam a ser do município, conforme prevê legislação
A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) alerta proprietários de jazigos em estado de ruína ou abandono, especificamente, dos Cemitérios João XXIII e São Paulo, sobre a revogação de concessão de uso. Ou seja, se até o dia 14 de maio não houver as devidas reformas, já avisadas pela Acesf, o proprietário perderá o direito de uso, conforme prevê a legislação municipal.
De acordo com a superintendente do órgão, Luciana Viçoso, foram averiguados 235 túmulos abandonados nos Cemitérios João XXIII e São Paulo. Do total, apenas 49 estão com reformas em andamento ou realizadas. “Através de um levantamento foi constatado 138 túmulos abandonados no Cemitério João XXIII e 97, no mesmo estado, no Cemitério São Paulo. Lamentavelmente o prazo está perto do fim e ainda restam 186 espaços para serem reformados”, informou.
Luciana ressaltou a importância da ação municipal, que pretende manter os cemitérios de Londrina com boa aparência. “É um trabalho de extrema necessidade. Os concessionários têm direito ao uso perpétuo de seus jazigos, no entanto, se estiverem caracterizados em estado de abandono ou ruínas, a Acesf tem total autonomia para tornar-se a única responsável pelo espaço”, afirmou.
O nome dos proprietários podem ser consultados no site da Prefeitura, através do link www2.londrina.pr.gov.br/acesf. É necessário comparecer a Acesf para retirar a licença de reforma.
“Depois, é concedido mais 30 dias para que a reforma seja feita. Por isso, pedimos que a população não perca tempo e vá adiantando. Nos cemitérios, os jazigos estão identificados por um X”, explicou a superintendente.
Conforme previsto no Decreto Municipal, a Acesf ainda deve publicar em jornal local, o nome dos proprietários com túmulos pendentes. “Vale ressaltar que passado a data de 14 de maio, não há mais nada a ser feito. O direito de uso passa a ser do município, que irá reformar o local e, posteriormente, colocá-lo à venda”, disse. “Ainda restam duas publicações, no dia 24 de abril e 4 maio”, completou Luciana Viçoso.
A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) está localizada na avenida Juscelino Kubitscheck (JK), 2.948. Mais informações também pelos telefones: (43) 3372-7850 e (43) 3372-7857.
