Ao todo, 40 escrituras serão distribuídas no bairro,pelo programa de regularização fundiária “Morar Legal”
A Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), realiza hoje (18) a entrega de 27 escrituras pelo programa “Morar Legal” a moradores que residem na Vila Marizia há aproximadamente 40 anos. A solenidade será na rua Saturnino de Brito, 93 a partir das 18h45.
O “Morar legal” é um programa de regularização fundiária, em cumprimento da lei municipal 9866/2005 cujo intuito é registrar a escritura definitiva de lotes ou unidades habitacionais originários de assentamentos favelas ou ocupações irregulares do município de Londrina. Segundo o presidente da Cohab-Ld, Marcelo Cortez desde maio de 2009 foram entregues 1.463 escrituras.
Cortez explicou que cerca de 40 famílias do local poderão receber o beneficio, no entanto até agora 27 entregaram a documentação necessária. Para serem contemplados os moradores precisam comprovar que residem no bairro antes de dezembro de 2008, conforme a lei 9866/2005. O recebimento das escrituras é gratuito.
Para a escrituração que é feita preferencialmente em nome da mulher é necessário apresentar o documento de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência que prove vinculo com o imóvel até a data de 01/09/2009. Os interessados deverão comparecer na sede da Cohab-Ld, que se localiza na rua Pernambuco 1.002 e podem obter informações através do telefone 3315 2233.
